Dados do Trabalho

Título

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO EM ESTUDOS AMBIENTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Resumo

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um importante instrumento de gestão e política ambiental presente em diversos países, inclusive no Brasil. O processo de AIA de um empreendimento que possui potencial de significativa degradação ambiental envolve, dentre outros documentos, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Dentre as atividades técnicas a serem desenvolvidas no EIA, estão o diagnóstico da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. O monitoramento visa validar a previsão dos impactos, além de fornecer a base de informações sobre o desempenho do empreendimento e sobre o comportamento do meio. No entanto, a literatura indica deficiências na proposição dos programas de monitoramento e acompanhamento nos EIAs, o que pode comprometer todo o processo de AIA de um determinado projeto. Um documento comum nos processos de AIA é o Plano de Controle Ambiental (PCA). Ele contém os planos e projetos para prevenir e/ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento, além de detalhar, em programas específicos, todas as ações de monitoramentos previstos pelo EIA. O objetivo desse trabalho foi avaliar a qualidade dos programas de monitoramento propostos por empreendimentos no estado de Minas Gerais. Para tanto, 10 EIAs e seus respectivos PCAs foram selecionados. A análise técnica foi feita por meio de uma lista de verificação, elaborada com base em critérios legais e técnicos. Apesar da maioria dos estudos indicar os objetivos e os componentes ambientais a serem monitorados, nenhum deles atendeu integralmente aos critérios de verificação propostos. Dentre os principais critérios não atendidos pelos estudos, destacam-se a divisão clara de tarefas e responsabilidades, cronogramas de acompanhamento bem definidos e os indicadores de monitoramento de impactos sociais e econômicos. O não atendimento a todos os critérios de qualidade dos programas de monitoramento expõe a insegurança no real controle dos impactos ambientais gerados pelas atividades, expondo de forma clara esta vulnerabilidade no processo de AIA.

Palavras-chave

Qualidade ambiental; Licenciamento ambiental; Indicadores ambientais.