Dados do Trabalho

Título

O cenário do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM): Análise das fases da política brasileira e as áreas protegidas

Resumo

Como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAm) impactou nas taxas de desmatamento na Amazônia legal brasileira entre 2004 e 2020? O presente estudo tem como objetivo analisar a influência do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAm) nas taxas de desmatamento registradas durante a fase 1 (2004-2008), a fase 2 (2009-2011), a fase 3 (2012-2015) e a fase 4 (2016-2020), discutindo o papel socioambiental das áreas protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação) na política ambiental brasileira. Para isso, foi realizado um estudo descritivo a partir de pesquisas bibliográficas que identificavam a problemática estudada e abordavam as fases do PPCDAm, além de analisar o banco de dados disponibilizado pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) a partir do projeto PRODES e dos relatórios do PPCDAm disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente. Como resultado foi possível perceber que o maior impacto da política ocorreu na primeira fase (2004-2008), com a criação do maior número de Unidades de Conservação, da homologação de Terras Indígenas e da maior redução nas taxas de desmatamento. Atualmente, o PPCDAm foi substituído pelo Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, porém é possível constatar que este plano não possui diretrizes estratégicas, cronogramas, orçamento e metas, diferentemente da política anterior. Isso ocorre em um cenário desastroso de enfraquecimento da pasta ambiental e com elevadas taxas de desmatamento em áreas protegidas e territórios indígenas, demonstrando que o compromisso de redução da taxa de desmatamento estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima não será alcançado.

Palavras-chave

Desmatamento. Política Ambiental Brasileira. PPCDAm.

Área

Integração da AIA e instrumentos de política ambiental