Dados do Trabalho

Título

Práticas para a definição da etapa de escopo da avaliação de impacto ambiental de armazenamento geológico de CO2 offshore no Brasil

Resumo

As emissões de dióxido de carbono (CO2) oriundas da queima de combustíveis fósseis são um dos principais contribuintes para o aquecimento global e precisam ser reduzidas. O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e a Agência Internacional de Energia (IEA) sugerem, dentre as estratégias para reduções nas emissões de CO2, o crescimento em energias renováveis, eficiência energética e a descarbonização da produção energética por meio de tecnologias de baixo carbono, como a captura e armazenamento de carbono (Carbon Capture and Storage - CCS). No setor de Óleo e Gás, o CO2 pode ser utilizado no processo de recuperação de óleo e gás e no armazenamento geológico, como em reservatórios de óleo e gás depletados e formações salinas profundas. Cabe salientar que, no contexto brasileiro, não há regulamentação específica sobre essas atividades, sendo necessário o desenvolvimento de cenários normativos para assegurar uma implantação segura e eficaz das atividades relacionadas às atividades de CCS. Especificamente, o licenciamento ambiental de projetos de armazenamento geológico de CO2 exige uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), de acordo com a Diretiva 2009/31/EC da Comissão Européia. Pela legislação brasileira, embora não haja detalhamento para tais projetos, todos os projetos tecnicamente considerados como potencialmente causadores de significativa degradação ambiental requerem o licenciamento ambiental. Na etapa de escopo são estruturados o conteúdo e a extensão das informações ambientais contidas na AIA. Portanto, o objetivo deste artigo é analisar os critérios para o escopo da AIA de armazenamento geológico de CO2, de modo a contribuir para uma futura elaboração de um arcabouço regulatório específico para o país. A análise documental foi realizada por meio da revisão da literatura técnico-científica para conhecimento da tipologia, das regulamentações e guias que norteiam trabalhados desenvolvidos por alguns países e aplicados pelas principais organizações internacionais (ex. Reino Unido, Canadá, EUA e Noruega). As ferramentas básicas, comumente utilizadas, na definição do escopo são as listas de verificação e matrizes, de modo a fornecer uma maneira sistemática de avaliar as interações potenciais entre um projeto e seu ambiente. Os resultados demonstram que a framework de AIA (simplificada ou completa) e o licenciamento ambiental para tais projetos podem variar, dependendo das características geológicas do local de armazenamento e dos diferentes estágios do seu ciclo de vida. Assim, identificou-se requisitos relevantes desta atividade (potencial risco de vazamento de CO2, vazamento de paleowater durante a injeção, características ambientais e de utilização do espaço marinho, etc.) a serem considerados para a definição das alternativas locacionais e tecnológicas para concepção do projeto, identificação dos impactos ambientais, formas de participação pública, medidas de mitigação e monitoramento inerentes a esta tipologia.

Palavras-chave

AIA, armazenamento geológico de CO2, escopo