5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

A trajetória das políticas ambientais no governo de Jair Bolsonaro entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020

Resumo

Qual a trajetória das políticas ambientais no governo de Jair Bolsonaro entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020? O objetivo do presente trabalho é analisar a trajetória da política ambiental brasileira nos dois primeiros anos do presidente eleito, por meio da análise dos decretos presidenciais e entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, identificando os impactos que esses atos administrativos causam no meio ambiente e no desenvolvimento da política ambiental. Para responder a pergunta de pesquisa optou-se por uma pesquisa descritiva com abordagem mista (qualitativa e quantitativa), realizada através de uma análise documental. Foram utilizados os dados do Portal da Legislação do Planalto filtrando os documentos a partir da análise da ementa e da leitura na íntegra do dispositivo legal. Como resultado, foram encontrados 537 decretos presidenciais em 2019 e 398 em 2020, entre os fatos que corroboram para a hipótese de desmonte da política ambiental, destacam-se: 1) Extinção de departamentos do Ministério do Meio Ambiente e a migração de atribuições de competências para outros órgãos; 2) A redução da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente; 3) A liberação do registro de agrotóxicos com grande classe toxicológica e de perigo ambiental 4) Aumento das taxas de desmatamento. É possível perceber que o desmantelamento das políticas ambientais brasileiras está diretamente ligado ao momento crítico sociopolítico vivenciado atualmente, no qual a pauta ambiental está sendo tratada como um assunto secundário e menos importante, perdendo sua força política. Os prejuízos dessa policy dismantling serão observados a longo prazo e terão impacto na imagem brasileira frente a comunidade internacional.

Palavras-chave

Desmonte das Políticas Ambientais. Jair Bolsonaro. Políticas Públicas Ambientais.

Área

Integração da AIA e instrumentos de política ambiental

Autores

AMANDA TENÓRIO DA COSTA, LETÍCIA ALVES DE ARAÚJO, DIEGO FREITAS RODRIGUES