Dados do Trabalho

Título

ANÁLISE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE CARCINICULTURA MARINHA NO MBITO DA APA BONFIM-GUARAÍRAS/RN.

Resumo

A carcinicultura marinha é um ramo da aquicultura, que tem como objeto o cultivo de crustáceos marinhos em viveiros, tal atividade surgiu como fonte alternativa para atender a grande demanda por pescados. Sendo uma atividade utilizadora de recursos naturais, a carcinicultura marinha se torna passível de licenciamento ambiental, portanto, é pré-requisito para seu funcionamento a emissão de uma licença ambiental pelo órgão ambiental competente. No processo de licenciamento ambiental são avaliados aspectos legais e técnicos, com o objetivo de atestar a viabilidade ambiental, econômica e social da atividade. Esse processo é de fundamental importância, pois só assim é possível que ocorra a identificação dos impactos ambientais causados pela atividade no momento de sua instalação e operação, e concomitantemente a proposição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais identificados. Os impactos ambientais causados pela carcinicultura marinha são bem específicos, pois a atividade é usualmente praticada nas margens dos estuários, onde ocorrem os apicuns, salgados, e a mata ciliar típica desses ambientes, o manguezal. Esses ambientes são frágeis, complexos e de grande importância socioambiental e econômica, principalmente devido ao fornecimento de serviços ecossistêmicos, como manutenção da biodiversidade, sequestro de carbono azul e ecoturismo. A Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras foi criada principalmente com o objetivo de proteger e promover o uso sustentável desses recursos naturais, tornando o Licenciamento Ambiental um aliado para promover seu uso sustentável. No presente trabalho foi realizada uma análise por meio da situação atual do Licenciamento Ambiental da atividade de Carcinicultura Marinha na APA Bonfim-Guaraíras. Para tanto, foi feito um levantamento das Licenças ambientais formadas e emitidas pelo IDEMA para a atividade no período de 6 anos (2014 - 2020), e posteriormente analisados os aspectos referentes ao número de empreendimentos licenciados, porte e localização dentro da APA Bonfim-Guaraíras. Com base nos dados coletados, foi constatado que foram emitidas um total 91 Licenças Ambientais de viveiros de carcinicultura marinha, dessas 71% (64) foram emitidas somente no ano de 2020, em contrapartida o ano de 2015 foi o que teve o maior número de processos formados (58). Referente aos tipos de Licenças Ambientais, a Licença Simplificada e sua renovação representaram 85% do total de licenças emitidas. Nesse sentido, os dados indicaram que grande parte da área produtiva da atividade de carcinicultura na APA, é utilizada por pequenos carcinicultores e que a maioria dos processos que se encontravam paralisados foram licenciados. Foi identificado ainda um grande adensamento da atividade de carcinicultura marinha em Tibau do Sul, sendo necessária a adoção de medidas de monitoramento levando em consideração o impacto cumulativo e não somente o local.

Palavras-chave

Carcinicultura. Licenciamento Ambiental. Unidades de Conservação

Área

Efetividade dos sistemas de AIA no Brasil