Dados do Trabalho

Título

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Resumo

Este trabalho trata da Compensação Ambiental no Brasil nos moldes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Com objetivo de analisar como ocorre a Compensação Ambiental em processos de licenciamento ambiental submetidos a EIA/Rima, para a criação e manutenção de unidades de conservação (UC), o estado do Espírito Santo foi utilizado como estudo de caso. Utilizando uma abordagem predominantemente qualitativa, foram analisados a legislação ambiental pertinente e o banco de dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental estadual. Para tanto, foram consideradas as informações disponíveis no ‘website’ do Iema. Os resultados permitiram mapear os valores de compensação e as UCs contempladas nos processos de licenciamento ambiental desde 2002, ano de criação do órgão ambiental. A forma de cálculo no estado segue a abordagem federal, considerando o percentual do Grau de Impacto e o Valor de Referência. Foram identificados 124 processos relacionados a 54 UCs contempladas, sendo dessas, apenas 33 UCs (61%) pertencentes ao grupo de proteção integral. Segundo o banco de dados do Iema, desde 2002 foi previsto em forma de Compensação Ambiental um montante total de R$ 178.216.392,75. Dentre esse total apenas R$ 382.411,64 (0,2%) foram de fato executados/concluídos, R$ 2.164.768,75 (1,2%) estão em execução e R$ 54.384.982,87 (31%) estão em conta do órgão gestor. As informações sobre a Compensação Ambiental disponível ao público não permitem analisar o uso desses recursos em cada UC. Os resultados revelam uma lacuna de informações na etapa pós-licença evidenciando a fragilidade da etapa de acompanhamento da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Palavras-chave

Compensação Ambiental; Licenciamento Ambiental; Unidades de Conservação.