Dados do Trabalho

Título

O PL nº 3729/2004 e o futuro da participação do IPHAN no licenciamento ambiental

Resumo

Sob diversas justificativas, a Câmara de Deputados aprovou, recentemente, o PL 3729/2004, também chamado Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que seguiu para apreciação pelo Senado Federal. Ao mesmo tempo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, um dos “órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental”, vem complementando o procedimento que instituiu, em 2015, para reger a sua atuação e a dos seus administrados no licenciamento ambiental. Comparando ambas as iniciativas, pretende-se apontar os aspectos em que, fatalmente, acabarão por colidir, se o PL 3729/2004 não sofrer modificações no Senado Federal e for sancionado, assim, pela Presidência da República.

Palavras-chave

IPHAN; Licenciamento ambiental; PL nº 3729/2004