Dados do Trabalho

Título

Proposta de critérios para planejar e avaliar compensações de impactos sobre serviços ecossistêmicos: lições de um teste em um projeto de mineração

Resumo

Projetos de desenvolvimento podem causar impactos em ecossistemas de alto valor de biodiversidade e provedores de serviços, requendo a devida aplicação da hiearquia de mitigação. Como último passo desta hierarquia está a proposição de medidas de compensação que devem ser planejadas e avaliadas para que não se tornem um mecanismo para facilitar a autorização de operação de projetos causadores de perda significativa de biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Embora tenham surgido diversas políticas de compensações por perda de biodiversidade, pouco se avançou em critérios para compensar impactos sobre serviços ecossistêmicos. O objetivo deste artigo é propor e discutir critérios para planejar e avaliar planos de compensação de impactos sobre serviços ecossistêmicos. Por meio do levantamento de boas práticas internacionais relacionadas a serviços ecossistêmicos e compensações por perda de biodiversidade foram elencados quatro critérios: (i) equivalência, em que são avaliadas as correspondências entre perdas e ganhos dos benefícios e beneficiários dos serviços ecossistêmicos prioritários; (ii) adicionalidade, em que ações implementadas pelo empreendedor resultam em aumento na qualidade ou quantidade de fornecimento dos serviços ecossistêmicos prioritários, que não teriam sido alcançados; (iii) autonomia, em que são analisadas se as condições de acesso aos serviços prioritários e independência de comunidades de deles se beneficiarem é garantida; e (iv) equidade, que demonstra se os resultados da compensação são partilhados de forma equitativa, sem gerar novos conflitos entre os beneficiários. Um teste de aplicação foi conduzido em uma mina de ferro localizada na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço para analisar as medidas implementadas para compensar os impactos sobre o serviço ecossistêmico de fornecimento de água. Como resultados preliminares, foi verificado que há equivalência entre os benefícios-beneficiários do serviço que era provido por corpos hídricos impactados e a implementação de medidas de abastecimento de água subterrânea. Verifica-se também adicionalidade, pois a qualidade da água subterrânea é superior à da água superficial para fins de abastecimento doméstico e porque dificilmente os beneficiários poderiam implementar a infraestrutura necessária para acessar tal benefício. Ainda que os beneficiários tenham tido melhoria no acesso ao serviço, esses dependem de medidas pontuais do empreendedor para manutenção do sistema de captação de água, afetando sua autonomia. Está em andamento a análise sobre o critério de equidade, onde procura-se verificar se há potenciais trade-offs entre serviços e/ou entre beneficiários. Dessa forma demonstra-se que o foco das compensações de impactos sobre serviços ecossistêmicos está na relação entre benefícios e beneficiários, e devem ser planejadas por meio de profundo engajamento, de modo a não resultar em injustiças socioambientais.

Palavras-chave

Avaliação de impactos; Biodiversidade; hierarquia de mitigação;