5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

IMPACTOS PREVISTOS E AS AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO: ESTUDO DE CASO DE ATIVIDADE PORTUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Resumo

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental brasileira, criado para se ter um acompanhamento contínuo dos impactos ambientais, desde a fase de planejamento até a desativação de uma atividade. Dentre as etapas da AIA de projeto, a etapa de acompanhamento é importante para gerenciar os impactos ambientais, a fim de evitar ou minimizar seus efeitos adversos além de possibilitar o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental. Apesar da importância, essa etapa ainda é pouco estudada, existindo uma clara demanda por trabalhos científicos que produzam evidências de sua prática. Assim, o objetivo deste trabalho foi analisar a coerência entre os impactos previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e as ações de acompanhamento propostas no processo de licenciamento ambiental de um porto localizado no estado do Espírito Santo. A atividade foi escolhida em função de seu potencial poluidor/degradador. O recorte estadual se justifica em virtude do complexo portuário do estado do Espírito Santo ser um dos maiores da América Latina, possuindo grande influência no desenvolvimento econômico do país. Para seleção do caso foi escolhido o processo mais recente dentre os que atenderam aos seguintes critérios: (i) o EIA da atividade portuária deveria estar disponível para consulta on-line no website do órgão ambiental; (ii) o empreendimento deveria ter ao menos as licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI). A pesquisa qualitativa utilizou como métodos de coleta e de análise: estudo de caso, análise documental e análise de conteúdo. Foram considerados como ações de acompanhamento, os programas e as medidas propostas no EIA e as condicionantes estabelecidas nas licenças (LP e LI). Foram identificados 45 impactos citados no EIA, a maioria negativos, sendo 20 relacionados ao meio socioeconômico, 16 ao meio biótico e 9 ao meio físico. Ainda, foi possível notar que o EIA não possuía padronização na forma de identificação dos impactos, tendo um maior detalhamento nas informações relacionadas ao meio biótico. Cabe destacar que alguns programas apresentaram pouco detalhamento das medidas a serem tomadas no decorrer da implantação do empreendimento. Também foi identificada uma lacuna nas informações apresentadas em dois capítulos do EIA, onde algumas ações de acompanhamento citadas em um capítulo não eram detalhadas no capítulo seguinte. Tais resultados revelam a necessidade de melhora da qualidade das informações apresentadas no EIA, que pode comprometer uma boa gestão das ações de acompanhamento. Por fim, a análise permite afirmar que, apesar das lacunas observadas no EIA, foram identificadas ações de acompanhamento para todos os impactos previstos no estudo.

Palavras-chave

Acompanhamento. Impacto Ambiental. Porto

Área

Efetividade dos sistemas de AIA no Brasil

Autores

THAIS LOMAR MENDANHA, FERNANDA APARECIDA VERONEZ