Dados do Trabalho

Título

Identificação das lacunas existentes entre a teoria e prática na elaboração de estudos de alternativas no contexto brasileiro.

Resumo

A avaliação de impacto ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental aplicado de modo sistemático que visa informar o processo decisório sobre os possíveis impactos ambientais de um projeto de forma prévia à sua implantação. Para que seja efetiva, a AIA deve levar em conta as melhores alternativas tecnológicas e locacionais e apontar para a melhor configuração para o projeto, assegurando um nível adequado de proteção ao ambiente. A avaliação de alternativas constitui uma das etapas da AIA com reconhecida importância e tem sido objeto de intenso debate ao longo dos anos, o que denota a existência de um arcabouço conceitual e um conhecimento de base empírica consolidados sob a forma de princípios internacionais de efetividade, havendo ainda a necessidade de compreender as especificidades nos diferentes contextos de utilização da AIA. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo identificar as lacunas existentes entre a teoria e a prática na elaboração de estudos de alternativas no contexto brasileiro, a partir da avaliação da qualidade dos estudos de alternativas em 30 estudos de impacto ambiental (EIA) encaminhados ao processo de AIA no Brasil (nos diferentes níveis, federal e estaduais). Para tanto, foram definidos critérios para avaliação do conteúdo dos EIA baseados em princípios internacionais de efetividade extraídos da literatura, adaptados ao contexto brasileiro e estruturados conforme a ferramenta para revisão da qualidade de estudos de impacto preconizada por Lee e Colley (1999), amplamente empregada no contexto global. Os resultados permitem identificar um distanciamento verificado na prática, em relação ao preconizado para estudos de alternativas, com 16 estudos de impacto (53%) apresentando desempenho insatisfatório. Dentre os pontos a serem destacados, encontram-se a ausência de definição da linha de base para a comparação das alternativas, e a falta de consideração de alternativas razoáveis. A partir dos resultados alcançados, foi possível identificar os aspectos a serem fortalecidos nos estudos de alternativas para que possam ser supridas as deficiências encontradas, o que pode ser útil para a definição de estratégias específicas voltadas para a efetividade da prática da AIA no país.

Palavras-chave

Efetividade da AIA; estudos de alternativas; qualidade do estudo.