Dados do Trabalho

Título

Estudo de Impacto de Vizinhança: procedimentos para aprovação no município da Serra/ES

Resumo

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, é um instrumento de gestão urbana que visa avaliar os empreendimentos geradores de impacto à vizinhança e deve ser regulamentado por lei municipal específica. Embora o EIV tenha grande importância na mitigação e compensação de impactos, verificou-se uma lacuna no conhecimento científico pois ainda existem poucas pesquisas sobre o assunto, principalmente no estado do Espírito Santo. Essa situação motivou o desenvolvimento deste trabalho cuja metodologia contemplou a pesquisa bibliográfica e documental, em especial a verificação de 80 processos de solicitação de termo de referência de EIV, no período de 2012 a 2019, no município de Serra/ES. O objetivo geral foi analisar quais os trâmites necessários para elaboração e aprovação do EIV no município, identificando informações básicas até então não apresentadas, como o fluxo do processo de avaliação de EIV no município, as legislações pertinentes, os agentes envolvidos e o tempo de tramitação. Os dados levantados foram organizados por meio de modelos esquemáticos, tabelas, gráficos e mapas; e, discutidos, gerando resultados inovadores. Dentre esses resultados destacam-se a apresentação de um modelo esquemático do fluxo de tramitação do EIV na prefeitura e as competências e atribuições, no que se refere ao processo de avaliação do EIV, do cidadão (empreendedor, responsável técnico e participantes de audiência pública), da Comissão Municipal de Avaliação de Impacto de Vizinhança (CMAIV) e do Conselho Municipal em matéria de natureza urbanística e territorial (Concidade). Foram constatadas ainda as tipologias dos empreendimentos e a aferição da média de 910 dias no trâmite para aprovação do EIV. Por fim, melhorias neste processo de aprovação são sugeridas e requerem uma mudança de mentalidade e maior interesse, tanto do poder público quanto privado, para que o Estudo de Impacto de Vizinhança cumpra sua função, viabilizando o equilíbrio entre os aspectos sociais, econômicos, ambientais e urbanos, e deixando de ser considerado um instrumento de impedimento para o desenvolvimento econômico e o crescimento das cidades.

Palavras-chave

Estatuto da Cidade; estudo de impacto de vizinhança; planejamento urbano.

Área

Efetividade dos sistemas de AIA no Brasil