5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL: ESTUDO DE CASO DA POLIGONAL 1 (VITÓRIA - ES)

Resumo

Com o crescimento acelerado e sem planejamento adequado, grande parte da população mundial está inserida em aglomerados subnormais ou áreas em que houve ocupação irregular. Estima-se que, a cada semana, 1.5 milhão de pessoas passem a morar nas diversas cidades do mundo, aumentando ainda mais a pressão sobre o meio. No último censo realizado no Brasil foi indicado que 6% da população vive em aglomerados subnormais. Embora em Vitória essa taxa não seja tão superior (aproximadamente 8%), a cidade está entre as que mais tem população vivendo em áreas de risco no Brasil. A população residente nessas áreas passou a reivindicar seu direito a cidade. Como parte dessa apropriação, está o processo de regularização fundiária de interesse social, como instrumento que prevê o aumento da qualidade de vida da população aliada a melhoria da qualidade ambiental. Neste contexto, tendo por base as premissas do processo de regularização fundiária de interesse social, o objetivo desse projeto foi avaliar os impactos ambientais decorrentes do processo, levando em consideração a perspectiva da população envolvida e apontando possíveis limitações e potencialidades, tendo em vista a complexidade das temáticas envolvidas. A discussão tem por base o estudo de caso do processo de regularização fundiária ocorrida na Poligonal 1 (Vitória – ES). Para alcançar esse objetivo, foram avaliados os documentos relativos ao processo de regularização fundiária de interesse social ocorrido na área, foram feitas consultas com a população envolvida no processo, além de visitas em campo e levantamento de dados secundários. Constatou-se que as questões ambientais são tratadas de forma superficial e utilizadas apenas para cumprimento das formalidades do processo. São necessários, portanto, investimentos em educação ambiental, visando conscientizar a população acerca dos possíveis impactos ambientais positivos decorrentes do processo de regularização fundiária, como a possibilidade de implantação de arborização urbana e melhoria na coleta de resíduos sólidos, por exemplo. Devido ao desconhecimento da população com relação ao problema real de residir em áreas de risco, percebe-se a importância do acompanhamento, por parte dos órgãos fiscalizadores, em especial da Defesa Civil, dessas populações, a fim de mitigar os impactos durante eventos extremos. Como recomendações para trabalhos futuros, é necessário realizar o acompanhamento entre as sugestões de melhorias ambientais realizadas no momento da entrega do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social e aquelas efetivamente implementadas pelas prefeituras, a fim de verificar a efetividade do processo. Com relação às etapas de prévias ao processo, relativas a mobilização comunitária não foi possível averiguar se houve correlação entre comparecer à assembleia e compreender o processo assim, sugere-se analisar melhor essa etapa e até repensar/melhorar esse processo.

Palavras-chave

gestão ambiental urbana, impactos ambientais urbanos, regularização fundiária

Área

Integração da AIA e instrumentos de política ambiental

Autores

SARA CAROLINA SOARES GUERRA FARDIN, HENRIQUE DELBONI FARDIN