Dados do Trabalho

Título

Uso dos dados socioeconômicos de Estudos de Impacto Ambiental para compor uma base informação ambiental: uma relação possível?

Resumo

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental que leva informação para o Licenciamento Ambiental (LA) na tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental de projetos de grande potencial poluidor. Por sua vez, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento que apresenta informações técnicas do estado atual do meio, consolidados no diagnóstico ambiental. A ausência de uma base de referência sobre o estado do meio ambiente é uma das lacunas do processo de AIA e gestão do território no Brasil. Assim, a consolidação de informações ambientais em uma base de referência beneficiaria o processo da AIA, proporcionando a elaboração de EIAs mais enxutos e colaborando para um processo de LA menos caro e moroso. Partindo da premissa de que se os dados apresentados nos EIAs são confiáveis ao ponto de subsidiarem a tomada de decisão do órgão ambiental licenciador, esta pesquisa assume que esses também seriam confiáveis para compor um banco de informações oficiais do órgão. A pesquisa teve como objetivo analisar a viabilidade de uso dos dados do meio socioeconômico, apresentados no diagnóstico ambiental de EIAs para compor bases de dados de informação ambiental. Para tanto, foi escolhida como área de estudo a bacia do Rio Piraquê-Açu, situada no estado do Espírito Santo, que agrega 10 municípios e concentra 13 projetos, cujo processo de licenciamento necessitou de EIA. Os EIAs foram analisados utilizando 42 indicadores de conteúdo estabelecidos com base em revisão de literatura. Os indicadores foram separados por atributos relacionados a: demografia, economia, educação, habitação, saneamento, saúde, segurança, sistema viário, patrimônio e organização social. A análise dos dados permitiu mapear as áreas já estudadas nos EIAs e identificar as características dos dados apresentados. Nenhum dos EIAs analisados atendeu a todos os indicadores de conteúdo utilizados nesta pesquisa. Quatro indicadores não foram atendidos por nenhum EIA, estando relacionados a: tamanho médio da família, gênero, preços de residências e grupos vulneráveis. Os dados apresentados nos EIAs são, em sua maior parte, dados estatísticos de fontes secundárias de sites oficiais. Os poucos EIAs que apresentaram dados primários utilizaram métodos como questionários e entrevistas com os moradores, porém, sem apresentar detalhamento sobre os métodos de coleta e análise dos dados. Com base nos indicadores pode-se afirmar que os EIAs analisados não apresentam um padrão ou um conteúdo mínimo de informações que devem conter no diagnóstico ambiental relacionado à socioeconomia. Independente do tipo de empreendimento, pode-se concluir que as lacunas de informação sobre os procedimentos metodológicos não torna possível o uso dos dados socioeconômicos apresentados nos EIAs para compor uma base de informação ambiental.

Palavras-chave

AIA, EIA, socioeconomia

Área

Integração da AIA e instrumentos de política ambiental