Dados do Trabalho

Título

Efetividade da triagem da AIA em projetos de Centrais Geradoras Hidrelétricas no estado do Espírito Santo

Resumo

No contexto do Licenciamento Ambiental (LA), a triagem da AIA de projetos é fundamental para a efetividade dos processos. Uma triagem efetiva reduz o custo e o tempo de tramitação de projetos que não necessitam de AIA e possibilita que o órgão ambiental analise com mais detalhe os projetos que precisam da AIA como instrumento que leva informação para a tomada de decisão no licenciamento ambiental. As Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) são exemplos de tipologia de projeto cuja necessidade de AIA no processo de licenciamento ambiental depende das características do local onde o empreendimento é implantado. Com um porte menor que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), as CGHs têm capacidade de geração de até 3MW e, em virtude do menor porte, são consideradas alternativas mais viáveis no que diz respeito a redução dos impactos ambientais. Apesar da importância da etapa de triagem da AIA ainda há carência de estudos de sua efetividade, em especial no Brasil. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar a efetividade da etapa de triagem da AIA de CGHs licenciadas no estado do Espírito Santo. A pesquisa predominantemente qualitativa, foi feita por meio de análise documental dos processos de licenciamento ambiental das CGHs. A coleta de dados foi realizada nas instalações no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), onde foram analisados todos os autos dos processos identificados (sem amostragem). A etapa de identificação dos processos apontou uma lista de 12 projetos submetidos ao licenciamento entre os anos de 1999 e 2019. Durante o período estudado, o órgão ambiental teve três diferentes sistemas de licenciamento e apenas no primeiro foi possível identificar a menção à consideração das características locacionais no processo de triagem. Já o sistema atual considera todas as CGHs como projetos de alto potencial poluidor e utiliza somente parâmetros de porte do empreendimento para a triagem (área inundada e extensão do trecho de vasão reduzida), sem considerar qualquer parâmetro relacionado à sensibilidade do meio. Pode-se concluir que a triagem da AIA de CGHs no sistema capixaba de licenciamento é inefetiva, sendo seu resultado apenas utilizado para definir o valor da taxa de licenciamento ambiental, ficando a determinação do tipo de estudo (com ou sem AIA) à critério da equipe de analistas.

Palavras-chave

AIA, Licenciamento Ambiental, Triagem.