Dados do Trabalho

Título

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL

Resumo

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem por objetivo apoiar o processo de tomada de decisão em níveis estratégicos, de forma a garantir a análise de questões ambientais relevantes relacionadas à polícas, planos e programas. No Brasil, apesar de não estar institucionalizada, a AAE já vem sendo aplicada em iniciativas voluntárias, estimulada principalmente por agências multilaterais, mas ainda de maneira não regulamentada e desarticulada. É neste contexto, que o presente trabalho analisou as propostas de institucionalização da AAE no Brasil, avaliando-os em relação aos elementos que devem compor um sistema de AAE de acordo com a literatura. Para o levantamento dos dados e análise das propostas de regulamentação, foi empregado método qualitativo baseado em pesquisa nos principais bancos de dados de trabalhos acadêmicos e sites oficiais dos órgãos ambientais brasileiros, resultando na identificação de 14 documentos, entre projetos de lei, leis, portarias e decretos nas esferas federal e estadual (São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro). Nesses textos foram avaliados a presença ou ausência dos nove critérios definidos com base na literatura, sendo eles: os objetivos da AAE, as ações estratégicas para as quais a avaliação será aplicada, os procedimentos de avaliação, os métodos a serem utilizados, os procedimentos de validação, a forma em que a AAE deve ser levada em conta na tomada de decisão, os atores envolvidos e suas responsabilidades, os mecanismos de orientação e os recursos disponíveis para possibilitar a implementação do sistema de AAE. Dentre esses critérios, identificou-se que a definição de objetivo e aplicação estratégica da AAE estavam presentes na maioria das normativas, 71% e 86% respactivamente. Em relação ao critério menos presente, tem-se a determinação da forma como a AAE vai ser utilizada na tomada de decisão, estando ausente em todos os documentos legais estudados. Dessa forma, pode-se observar a existência de uma lacuna entre conceituação, planejamento e aplicação da ferramenta. Também foi possível verificar que, apesar da existência de legislações vigentes e propostas de normas legais desde a década de 1990, não há um padrão mínimo que norteie a aplicação da AAE a nível federal que possibilite uma prática uniforme e de qualidade da ferramenta no país, gerando disparidade entre a aplicação nos diferentes estados. As lacunas e problemas observados nos documentos parecem refletir a falta de conhecimento técnico e/ou familiaridade sobre os conceitos, objetivos e a aplicabilidade da AAE como ferramenta de suporte ao planejamento e decisões estratégicas.

Palavras-chave

Avaliação Ambiental Estratégica. Políticas, Planos e Programas. Legislação ambiental.