Dados do Trabalho

Título

Patrimônio Imaterial no Licenciamento Ambiental: Estudo de Caso da PCH Saltinho do Itabapoana, em Bom Jesus do Itabapoana/RJ

Resumo

Durante o licenciamento ambiental de barragens hidrelétricas, é comum que o debate sobre os impactos sociais gire em torno do reassentamento de populações deslocadas ou sobre os impactos ao patrimônio arqueológico. Menos discutidos, mas de igual importância, estão os impactos sobre o patrimônio imaterial destas comunidades, já que a construção destes empreendimentos pode modificar profundamente aspectos culturais locais, podendo causar o desaparecimento de lendas, mitos ou manifestações da cultura popular. Apesar da inclusão dos aspectos culturais materiais em estudos ambientais mais recentes, como sítios arqueológicos e históricos, os bens imateriais, que incluem uma grande variedade de produções coletivas, como línguas, lendas, mitos, danças e festividades, por exemplo, raramente são mencionados nos Estudos de Impacto Ambiental ou analisados sob a perspectiva dos impactos que podem ocorrer. É neste contexto que se insere o licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Saltinho do Itabapoana, em Bom Jesus do Itabapoana, noroeste fluminense. Caso seja construída, a PCH vai impactar fortemente a Cachoeira da Fumaça, ligada à fé católica do distrito bonjesuense de Calheiros, por ser o local onde ocorreu o ‘Milagre do Padre Preto’. A existência de uma tradição cultural e religiosa nesta localidade, entretanto, não foi mencionada nos estudos ambientais da usina, representando um descumprimento do que preconiza a Constituição e o órgão licenciador, neste caso, o IBAMA. Partindo desta breve contextualização, o objetivo deste trabalho é analisar como o componente Patrimônio Imaterial foi abordado no licenciamento ambiental da usina, por meio de uma pesquisa documental, tendo como base o processo de licenciamento ambiental disponibilizado pelo IBAMA e de entrevistas com atores sociais da região. As questões aqui apresentadas apontam a existência de um conflito socioambiental entre a comunidade de Calheiros e a Monex Geração de Energia, empresa responsável pelo projeto da PCH. A omissão da história do ‘Padre Preto’ nos estudos ambientais, que caracterizam a Cachoeira da Fumaça como um espaço puramente de lazer e turismo, está em desacordo com as exigências do IBAMA, que determina que os estudos apresentem a identificação dos principais usos da água, incluindo os usos não quantificáveis, como usos recreativos, por exemplo, as relações entre o homem e o ambiente, o histórico de ocupação humana e as manifestações populares de valor histórico, cultural e religioso na região. Além disso, representa também uma maneira de invisibilizar a história e memória da comunidade. Nesse caso, a ação do empreendedor sugere uma tentativa de manipulação das informações com vistas a diminuir as barreiras de obtenção das licenças ambientais.

Palavras-chave

Patrimônio Imaterial; Pequena Central Hidrelétrica; rio Itabapoana