Dados do Trabalho

Título

Quem decide quem é atingido? Considerações iniciais sobre a PCH Pedra do Garrafão e colônia Z-14, em Presidente Kennedy/ES

Resumo

No contexto de construção de barragens hidrelétricas, é comum que sejam considerados atingidas apenas as pessoas que vivem próximas ao local de instalação da usina, como as que precisam ser deslocadas em razão do enchimento do reservatório. Entretanto, comunidades localizadas à jusante, mesmo que distantes do empreendimento, também podem ser impactadas com a restrição ou perda do potencial pesqueiro, mudanças do regime hídrico, efeitos sobre a navegação, perda ou redução dos recursos para agricultura de vazante ou outras formas de exploração das várzeas, como garimpo ou extração de materiais. Esse é o caso da colônia de pescadores Z-14, em Presidente Kennedy/ES, que tradicionalmente pesca na foz do rio Itabapoana. Em 2009, entrou em operação a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pedra do Garrafão, a cerca de 70 km à montante da colônia Z-14, alterando profundamente as características hidrológicas do rio Itabapoana e, consequentemente, a disponibilidade de peixe na região. Esta situação afetou a atividade pesqueira das famílias da colônia, que não foram consideradas atingidas e nem sequer fizeram parte dos estudos ambientais realizados para a construção da usina. Partindo do contexto apresentado acima, este trabalho tem como objetivo analisar os critérios utilizados pelo empreendedor e pelo IBAMA para não classificar a colônia Z-14 como atingida pela PCH, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica sobre conflitos e atingidos por barragens, a análise documental dos processos do licenciamento ambiental disponibilizados pelo IBAMA e do EIA/RIMA, além de uma entrevista com um pescador da colônia. A análise dos documentos permitiu verificar que, durante a construção da PCH, os pescadores denunciaram os impactos à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Presidente Kennedy, que enviou um ofício ao IBAMA cobrando providências deste Instituto em relação aos impactos sobre a pesca na região. Em resposta, o empreendedor informou que, devido à distância entre a PCH e localização da comunidade, a construção da usina não modificaria as condições naturais do rio, afirmando ainda que a PCH poderia aumentar a disponibilidade de pesca à jusante. Não tendo seus direitos garantidos, a colônia também denunciou ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo a diminuição do volume de pescado no rio Itabapoana. Recentemente, muitas famílias precisaram de auxilio de programas governamentais para complementar a renda. Por fim, a análise dos documentos do licenciamento mostram que o empreendedor teve domínio total sobre a determinação dos que seriam atingidos, não havendo nenhuma interferência ou cobrança por parte do IBAMA. Os resultados sugerem que, ao reduzir o escopo dos estudos ambientais para a área próxima ao empreendimento, restringindo o conceito de área de influência apenas àquelas áreas “diretamente” afetadas, o licenciamento ambiental desconsidera os impactos e conflitos que podem ocorrer na totalidade da bacia hidrográfica.

Palavras-chave

Atingidos, Pequena Central Hidrelétrica, Rio Itabapoana