Dados do Trabalho

Título

Avaliação de Impacto Ambiental de um projeto rodoviário previsto para implantação em zona de amortecimento de uma unidade de conservação de proteção integral

Resumo

A articulação entre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e a proteção legal de áreas naturais encontra suporte em dispositivos legais como a Lei Federal Nº 9985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e suas regulamentações. Em especial, pode-se citar o estabelecimento e a ordenação territorial do entorno de unidade conservação (UC) na figura da zona de amortecimento (ZA). De acordo com a Lei do SNUC, o responsável pela administração da UC deve estabelecer normas específicas orientando a ocupação e o uso dos recursos na ZA. O zoneamento da UC apresentado em seu plano de manejo pode fornecer, portanto, informações que podem ser valiosas no ordenamento territorial da ZA e que deveriam ser consideradas no planejamento de empreendimentos previstos para serem nela localizados. Nesse sentido, esse trabalho busca discutir como a AIA de projetos situados em ZAs de UCs poderia contribuir com a concepção de projetos mais adequados para implantação em áreas de sensibilidade ambiental, como aquelas vizinhas a UCs. Para tanto, foi conduzido um estudo de caso envolvendo um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de um projeto rodoviário, previsto para implantação na ZA de uma Reserva Biológica, no Estado de São Paulo. Os resultados mostraram que embora o plano de manejo da UC tenha sido consultado, dele sendo obtidas informações sobre características ambientais e situação da reserva, não foi verificada no EIA, análise de alternativas tecnológicas ao projeto proposto, considerando as especificidades inerentes à sua localização em ZA de uma UC de proteção estrita. Por outro lado, o EIA indicou medidas para mitigar os impactos ambientais na ZA, especialmente aquelas relativas à prevenção do atropelamento da fauna. Conclui-se pela necessidade de ampliar essa investigação, de modo a confirmar as evidências aqui verificadas, bem como, identificar caminhos para potencializar a influência da AIA na concepção de projetos mais compatíveis com as características de ambientes com alta sensibilidade ambiental, como é o caso das ZAs de UCs.

Palavras-chave

EIA, rodovia, zona de amortecimento

Área

Integração da AIA e instrumentos de política ambiental