Dados do Trabalho

Título

A compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental mineiro: diagnóstico e soluções

Resumo

A legislação ambiental brasileira permite a supressão de cavidades naturais, mas condicionada à observância de alguns critérios. Para cavidades de alta relevância, exige-se a preservação perpétua de duas cavidades para cada uma suprimida. Para as de média relevância, medidas que contribuam para conservação e uso adequado do patrimônio espeleológico. A implementação desses critérios, todavia, resta inexplorada, não havendo clareza se tal política tem protegido o patrimônio cavernícola. Ciente desta lacuna, este artigo objetivou avaliar a implementação das compensações por supressão de cavidades no contexto do licenciamento ambiental em Minas Gerais, entender em que medida e sob quais condições empreendimento licenciados têm suprimido e compensado cavidades e apontar meios de aprimorar a atual legislação. A pesquisa teve caráter exploratório e aplicado, utilizou-se os seguintes métodos: revisão de literatura, análise regulatória, análise de conteúdo de pareceres de licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e análise das medidas compensatórias determinadas pelo Conselho de Política Ambiental - COPAM. Avaliou-se 1375 processos de licenciamento deferidos pelo COPAM de 2017 a 2020. Identificou-se os empreendimentos causadores de impactos irreversíveis. Analisou-se as medidas aprovadas para compensação dos danos. Em 17 processos, constatou-se autorização para supressão de cavidades na Área Diretamente Afetada dos empreendimentos e a determinação da adoção de medidas compensatórias. Autorizou-se a supressão de 138 cavidades de alta relevância e 09 de média. Como compensação, apresentou-se 276 cavidades-testemunho e medidas de fomento, direta ou indiretamente, vinculadas à conservação do patrimônio, demonstrando atendimento à legislação. Devido à ausência de fiscalização posterior à aprovação das compensações, observou-se que o Estado, em tese, não possui informações sobre o atual estado de conservação das cavidades, portanto, não tem conhecimento sobre a eficácia destas ações na proteção das cavernas. A incorporação de estudos espeleológicos ao licenciamento ambiental aparenta promover mais conhecimento sobre as cavernas no território, no entanto, a análise estatal se dá de forma fragmentada e sem critérios claramente definidos, não havendo integração de empreendimentos, sugerindo ausência de estratégias de gestão para fomentar áreas prioritárias para conservação. Por isso, infere-se que o Estado não possui dados concretos sobre a eficácia das ações para compensação dos danos. A aparente inexistência de gestão do território, visando planejar ações orientadas para resultado, aliada à deficiência no controle e na fiscalização são questões que podem comprometer o patrimônio espeleológico. Sugere-se, assim, a instituição de áreas protegidas, especialmente destinadas à conservação das cavernas, como estratégia para incrementar a quantidade e a qualidade das cavidades preservadas.

Palavras-chave

Cavernas, compensação, licenciamento ambiental