5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

EXPANSÃO E CONTRADIÇÕES DA LICENÇA SOCIAL PARA OPERAR: APLICABILIDADE DO CONCEITO EM PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS

Resumo

Projetos de infraestrutura, muitas vezes, impõem modificações no modo de vida da população e, se não forem bem gerenciados, podem resultar em conflitos. Diante dessa situação, surge a Licença Social para Operar (LSO), que, de maneira geral, trata-se do nível de aceitabilidade de uma comunidade frente a instalação e operação de um empreendimento. Apesar da vocábulo “licença”, a LSO se materializa em um acordo informal entre as partes, que não exige documentos autorizativos e pode ser removida em função do nível de aceitação da comunidade com relação ao empreendimento. O termo tem origem no setor da mineração, porém a literatura recomenda sua expansão para todos os tipos de empreendimentos. Partindo dessa premissa, este trabalho assume como objetivo discorrer sobre a aplicabilidade da LSO em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Para isso, foi realizada uma revisão narrativa da literatura a respeito dos principais conceitos de LSO, desafios enfrentados para sua expansão e apontamentos para a aplicação desta ferramenta em empreendimentos do tipo PCH. As plataformas de busca utilizadas foram Google Scholar, Scopus e Scielo, e os materiais selecionados envolvem artigos, relatórios e legislações. Como principal resultado, foi constatada a aplicabilidade da LSO em PCHs, já que esse tipo de empreendimento gera impactos sobre o território e sobre a comunidade. No entanto, são levantadas ressalvas associadas à necessidade de ressignificação e adequação do conceito à tipologia do empreendimento, uma vez que o termo possui origem em um campo de projetos distinto. O panorama apresentado pode contribuir para a orientação das populações sobre seus direitos e garantir maiores parcelas de benefícios para todos os envolvidos nos processos: o empreendedor, ao garantir acesso seguro aos recursos naturais, e a comunidade, ao se sentir relevante na tomada de decisão. Sugere-se, ainda, a institucionalização de políticas públicas que definam requisitos, procedimentos e caminhos possíveis para a aquisição da LSO por empreendedores socialmente responsáveis, já que a compreensão de uma licença informal é difícil de ser visualizada e operacionalizada.

Palavras-chave

Comunidades; Impactos socioambientais; Licença informal.

Área

AIA e participação da sociedade

Autores

GUILHERME PRADO ALVES, LUCIANA BOTEZELLI, DANIELA ROCHA TEIXEIRA RIONDET-COSTA, MARIA RITA RAIMUNDO ALMEIDA, DANIELE ORNAGHI SANT'ANNA