5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

POR QUE NÃO PARTICIPAR? O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO AEROPORTO DE ITAJUBÁ - MG

Resumo

Etapa fundamental do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a participação pública (PP) centra-se no envolvimento de indivíduos que podem ser positiva ou negativamente afetados pelo projeto em análise, com o objetivo de envolver e estimulá-los a participar do processo decisório, fazendo das decisões no cenário ambiental mais democráticas e amparadas em interesses comuns. A PP no âmbito do licenciamento ambiental (LA) encontra defensores, que a apontam como pilar em um espaço democrático, e contrários, que a configuram como um processo burocrático, lento e incapaz de promover mudanças no projeto ou na tomada de decisão. Uma das formas de PP dentro dos processos de LA e AIA é a audiência pública (AP). Entendendo a importância PP na defesa de bens difusos, o presente trabalho buscou identificar, a partir do caso do LA do aeroporto do munícipio de Itajubá/MG, qual(is) a razão para a ausência da solicitação e realização da AP para um projeto amplamente conhecido por suas implicações ambientais. Os dados foram obtidos por meio de um questionário virtual disponibilizado para os residentes do município de Itajubá/MG, que foi respondido por 70 pessoas. A metodologia aplicada tem suas limitações, no entanto, propiciou reflexões importantes sobre a PP. Os autores identificaram que, apesar de 94,2% dos respondentes reconhecerem a importância da participação nos processos LA, na mesma proporção, afirmaram não ter participado em nenhuma ocasião de uma AP e não saber sobre como solicitar uma AP, ainda que diante de uma oportunidade, como no caso do LA do aeroporto. Neste sentido, os autores apontam a desinformação e ausência de uma cultura participativa no âmbito do LA no Estado de Minas Gerais como hipótese para a ausência da solicitação e realização da AP neste caso. Defendem o papel da educação ambiental recorrente em todas as idades para que essa cultura se transforme, fomentando a PP no Estado de Minas e orienta outros estudos que possam identificar por que atores que estiveram diretamente relacionados ao LA do aeroporto não solicitaram a AP, identificando lacunas e apontando melhorias para que as AP estejam mais presentes no Estado.

Palavras-chave

audiência pública; licenciamento ambiental; participação;

Área

AIA e participação da sociedade

Autores

DOUGLAS PETERSON MUNIS SILVA, MARIA RITA RAIMUNDO E ALMEIDA