5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA-MG

Resumo

O presente trabalho teve o intuito de construir uma discussão a respeito da capacidade de descentralização do licenciamento ambiental para o município de Oliveira–MG, de acordo com gestões públicas e mecanismos utilizados no estado de Minas Gerais, seguindo as normativas de municipalização das licenças ambientais. Para o seguinte estudo realizou-se um levantamento de dados baseados em pesquisas, documentos bibliográficos e aplicação de questionário semiestruturado, com a intenção de analisar a percepção e a capacidade dos agentes públicos sobre as atividades realizadas por cada órgão. Como benefício da descentralização no município verificou-se uma maior aproximação entre os agentes públicos municipais e a comunidade, observou-se também que as expectativas em relação a municipalização do licenciamento ambiental poderiam agregar agilização dos serviços ambientais no município, uma vez que os processos realizados para as licenças ambientais apresentam tendência a demorar devido a alta demanda na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Divinópolis (Supram Alto São Francisco), fazendo com que ocorra o desinteresse de novos empreendimentos e até mesmo a regularização de algumas intervenções já existentes. No entanto, diagnosticou-se dificuldades na gestão pública em relação a realização de algumas atividades, devido a restrição de recursos financeiros e principalmente questões políticas. Deseja-se que o estudo possa contribuir para a formulação de novas pesquisas, com perspectiva em soluções para os problemas apresentados.

Palavras-chave

Administração pública. Gestão ambiental municipal. Municipalização.

Área

Regulação da AIA e do licenciamento ambiental

Autores

VIRGÍNIA DE SOUZA RESENDE, LUÍS ANTÔNIO COIMBRA BORGES, LUIZ OTAVIO MORAS FILHO, MIRIAN DE SOUZA SILVA