5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

A FALSA RETÓRICA SOBRE A DEMORA DOS PRAZOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resumo

As notícias veiculadas insistentemente sobre a demora do processo de licenciamento ambiental merecem investigação para combater a falsa narrativa de ineficácia na gestão da análise realizada pelos órgãos ambientais.
As reclamações são mais comuns que a análise das causas da demora, quais sejam a falta de documentos e estudos adequados. São apresentadas no trabalho as tratativas para assegurar um adequado procedimento de licenciamento ambiental. Sem atender ao disposto em toda legislação, as atividades ficam sujeitas à multas, embargos e paralizações, bem como à falta de crédito e suporte econômicos pelas instituições financeiras e incentivos governamentais. O empreendedor não consegue empreender.
Em qualquer âmbito da realização da proposta de empreendimento serão consideradas duas esferas que determinarão o sucesso no cronograma pretendido, associadas as perguntas básicas ao proponente.
A primeira pergunta ao empreendedor e seus projetistas deve ser: O que e como vai ser construído?
A segunda deve ser: Quais as características do local onde vai ser construído?
Com roteiros básicos para preencher as respostas aos questionamentos com lastro em conhecimento, o risco de inviabilidade da proposta e de judicialização desaparecem.
Estudos ambientais mal elaborados e incompletos pelos empreendedores sem cumprir as exigências e recomendações mínimas é o principal fator de atraso ao cronograma para continuidade da análise, criando a necessidade de complementação de informações.
O Licenciamento Ambiental é prática mundial irreversível. Não há atalhos, nem o que possa ser feito para agilizar um processo de licenciamento ambiental sem que se demonstre o atendimento ao regramento técnico legal pertinente.
Em síntese, um estudo ambiental para subsídio de um processo de licenciamento precisa, além de avaliar os impactos ambientais potenciais do empreendimento e propor medidas mitigadoras e preventivas, demonstrar claramente como serão atendidos os programas e exigências legais aplicáveis para que possa ser analisada a sua viabilidade ambiental.
Durante a pandemia, o trabalho do órgão de avaliação ambiental prosseguiu com atuações e procedimentos atualizados no período. Os resultados aqui apresentados demonstraram índices acurados de eficiência conforme quadro comparativo das licenças emitidas nos âmbitos federal e estadual em 2018, 2019, 2020 e parte de 2021.
O trabalho aborda ainda a relação entre o licenciamento ambiental e as metas dos ODS a serem atendidas até 2030.

Palavras-chave

LICENÇAS AMBIENTAIS / PRÁTICA DE AIA / PRAZO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Área

A reafirmação dos princípios e fundamentos que orientam a AIA em tempos de pós-verdade

Autores

CELINA BRAGANÇA CLAUDIO