Dados do Trabalho

Título

Licenciamento Ambiental nos estados brasileiros: os procedimentos seriam os mesmos para uma rodovia?

Resumo

Rodovias consistem em estruturas cuja importância é atribuída à capacidade de propiciar a circulação entre lugares e permitir o deslocamento de pessoas e carga. Empreendimentos desta tipologia impactam o ambiente de forma diferenciada de acordo com as características dos meios físico, biótico e socioeconômico em que estão inseridos nas fases de planejamento, instalação e operação. Por isso, são consideradas atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, sendo assim, passíveis de Licenciamento Ambiental junto ao órgão ambiental competente. Frente à possibilidade legal de procedimentos diferenciados para cada estado, o artigo tem como objetivo comparar o processo de Licenciamento Ambiental estadual de uma rodovia estadual hipotética com extensão de 50 km em sete estados brasileiros: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. A metodologia aplicada envolveu análise documental e de conteúdo de legislações e da página eletrônica dos órgãos licenciadores, visando levantar informações e dados relacionados ao processo e comparar o licenciamento ambiental nos estados estudados. Levantou-se em cada estado o órgão ambiental, o conselho estadual de meio ambiente e a legislação norteadora do processo de licenciamento, assim como, a necessidade da Avaliação de Impacto Ambiental e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a rodovia hipotética. Pode-se notar que todos estados apontam para a necessidade de realização da Avaliação de Impacto Ambiental para a análise da viabilidade do empreendimento, porém nem todos se atém ao EIA como estudo ambiental, deixando possibilidade de estudos mais simplificados, como Relatório de Controle Ambiental (RCA), Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e Estudo Ambiental para Atividades de Médio Impacto (EMI). Por fim, existe uma diferença na classificação do potencial poluidor e do porte da atividade nos diferentes estados, o que implica na heterogeneidade do processo de licenciamento ambiental estadual no Brasil.

Palavras-chave

Avaliação de Impacto Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Licenciamento Ambiental

Área

Regulação da AIA e do licenciamento ambiental