Dados do Trabalho

Título

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA PERSPECTIVA DE PESQUISADORES DA ÁREA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Resumo

Não obstante a importância das audiências públicas no licenciamento ambiental, há questionamentos a respeito de sua efetividade. Durante a fase do licenciamento ambiental, as audiências são realizadas, em sua maioria, somente nessa etapa, após a publicação do EIA, onde a maior parte das decisões já foram tomadas e a população acaba por ser somente consultada ou informada acerca do futuro empreendimento, seus potenciais impactos positivos e negativos, assim como formas de mitigá-los, sem o poder de influenciar nessa tomada de decisão.
Desse modo, o trabalho buscou investigar a perspectiva de pesquisadores na área de avaliação de impactos ambiental acerca de como se encontra a participação social no país de processos de licenciamento ambiental realizados mediante apresentação de EIA/RIMA.
Para a elaboração do trabalho, foi aplicado um questionário semi-estruturado a 50 pesquisadores da área de avaliação de impactos ambientais, contendo perguntas a respeito das metodologias participativas e o momento em que ocorrem no licenciamento ambiental, desenvolvido em plataforma digital e enviado ao endereço eletrônico dos participantes da pesquisa, preservando seu anonimato. Para a seleção dos participantes, foi realizada uma busca na Plataforma Lattes do CNPq e através da listagem de participantes nos Congressos da ABAI para sua Diretoria.
Um total de 19 respostas foram obtidas, no universo de 50 potenciais participantes.
A maioria dos respondentes consideraram a participação social como regular ou insatisfatória no país, por conta, dentre outros fatores, da inexistência ou ineficácia dos canais participativos existentes.
Em relação aos problemas que dificultam a participação social, se destacaram a dificuldade de envolvimento da população afetada, onde as possíveis causas podem ser locomoção até os locais das audiências, falta de informação, tempo hábil da população para participar, ausência de momentos diversos para a participação durante o processo, além de a participação ser considerada pelo empreendedor como um empecilho.
Os participantes levantaram que, os momentos de participação deveriam ser na fase de escopo do EIA. Em relação às metodologias que poderiam ser empregadas e em que etapa do licenciamento poderiam ser utilizados, consideraram que consultas públicas, elaboração de Grupos Focais e Reuniões Públicas deveriam ocorrer na fase de Escopo/Termo de Referência do EIA, enquanto que as audiências seriam mais indicadas após a elaboração deste documento e do RIMA.
Por fim, como medidas para aprimorar a participação social durante o licenciamento deveria haver uma adequação na legislação sobre o tema, além de haver procedimentos nos órgãos ambientais licenciadores para a capacitação técnica dos analistas ambientais e das consultoras ambientais, abertura de canais participativos para além da apresentação do EIA/RIMA e qualificação da população para participar, por meio de programas de Educação Ambiental.

Palavras-chave

Efetividade da participação; metodologias participativas; democracia participativa.