5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

A biodiversidade é efetivamente abordada nas Avaliações de Impactos Ambientais (AIAs) brasileiras?

Resumo

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é o principal instrumento de controle ambiental de atividades humanas em muitos países. Entretanto, a maneira como a biodiversidade é abordada na AIA vem sendo discutida, principalmente pela inclusão de estudos de baixa qualidade e, por consequência, decisões mal orientadas. Nós avaliamos a qualidade de estudos de base da biodiversidade e seus respectivos relatórios de impactos, bem como a associação entre ambos. Também avaliamos a relevância da qualidade desses estudos sobre a decisão de outorga do licenciamento pelo órgão ambiental brasileiro. Nós coletamos e analisamos documentos de 78 AIAs vinculadas a diferentes empreendimentos sob a jurisdição do estado de Minas Gerais, utilizando relatórios de mamíferos de médio e grande porte como modelo. Encontramos estudos de base de baixa qualidade, com baixo rigor científico-metodológico, sem perguntas orientadoras ou testes de hipóteses e faltando clareza e informações sobre seu delineamento. Quanto aos relatórios de impactos, a maioria apresentou-se em descrições precárias e sem a inclusão adequada da biodiversidade. Como os impactos devem ser previstos levando-se em consideração as condições ambientais detectadas pelos estudos de base, esperávamos alguma relação entre a qualidade dos estudos de base e a eficácia dos relatórios de previsão de impactos. Entretanto, não encontramos nenhuma associação entre eles, o que nos permitiu levantar discussões sobre outras razões, além de informações de base precárias, para a superficialidade das previsões de impactos, como conflito de interesses. Por fim, nossas constatações não tiveram relevância na tomada de decisão, o que é alarmante, pois as lacunas encontradas por nós não representaram nenhum obstáculo para a obtenção das licenças ambientais. Concluímos defendendo os benefícios potenciais da decisão baseada em evidências na AIA e destacamos não apenas a necessidade de melhorar a qualidade e a credibilidade das evidências sobre a biodiversidade produzidas ao longo dos processos, mas também a necessidade igualmente urgente de armazenamento organizado, tornando-as disponíveis e facilmente acessíveis.

Palavras-chave

diagnóstico da fauna, previsão de impactos, decisão baseada em evidências

Área

Qualidade dos estudos de impacto ambiental

Autores

AMANDA MONIQUE DA SILVA DIAS, RODRIGO LIMA MASSARA, CARLY COOK, ADRIANO PEREIRA PAGLIA