Dados do Trabalho

Título

A biodiversidade é efetivamente abordada nas Avaliações de Impactos Ambientais (AIAs) brasileiras?

Resumo

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é o principal instrumento de controle ambiental de atividades humanas em muitos países. Entretanto, a maneira como a biodiversidade é abordada na AIA vem sendo discutida, principalmente pela inclusão de estudos de baixa qualidade e, por consequência, decisões mal orientadas. Nós avaliamos a qualidade de estudos de base da biodiversidade e seus respectivos relatórios de impactos, bem como a associação entre ambos. Também avaliamos a relevância da qualidade desses estudos sobre a decisão de outorga do licenciamento pelo órgão ambiental brasileiro. Nós coletamos e analisamos documentos de 78 AIAs vinculadas a diferentes empreendimentos sob a jurisdição do estado de Minas Gerais, utilizando relatórios de mamíferos de médio e grande porte como modelo. Encontramos estudos de base de baixa qualidade, com baixo rigor científico-metodológico, sem perguntas orientadoras ou testes de hipóteses e faltando clareza e informações sobre seu delineamento. Quanto aos relatórios de impactos, a maioria apresentou-se em descrições precárias e sem a inclusão adequada da biodiversidade. Como os impactos devem ser previstos levando-se em consideração as condições ambientais detectadas pelos estudos de base, esperávamos alguma relação entre a qualidade dos estudos de base e a eficácia dos relatórios de previsão de impactos. Entretanto, não encontramos nenhuma associação entre eles, o que nos permitiu levantar discussões sobre outras razões, além de informações de base precárias, para a superficialidade das previsões de impactos, como conflito de interesses. Por fim, nossas constatações não tiveram relevância na tomada de decisão, o que é alarmante, pois as lacunas encontradas por nós não representaram nenhum obstáculo para a obtenção das licenças ambientais. Concluímos defendendo os benefícios potenciais da decisão baseada em evidências na AIA e destacamos não apenas a necessidade de melhorar a qualidade e a credibilidade das evidências sobre a biodiversidade produzidas ao longo dos processos, mas também a necessidade igualmente urgente de armazenamento organizado, tornando-as disponíveis e facilmente acessíveis.

Palavras-chave

diagnóstico da fauna, previsão de impactos, decisão baseada em evidências