5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

Viabilidade socioambiental do projeto Aproveitamento Múltiplo Santa Maria da Serra com base nos estudos ambientais e nas audiências públicas

Resumo

O incentivo à diversificação dos modais de transporte brasileiros tem crescido frente ao compromisso de redução das emissões atmosféricas assumido pelo país. Com grande potencial navegável, o transporte hidroviário brasileiro é uma alternativa para o fluxo de cargas e passageiros. Entretanto, as ações necessárias para viabilizar essa atividade podem causar impactos significativos e estar sujeitas ao Estudo de Impacto Ambiental e de seu relatório (EIA/RIMA). A boa qualidade das informações disponibilizadas no EIA/RIMA e a participação pública são fundamentais para o desenvolvimento das propostas e influenciam na tomada de decisão. A Hidrovia Tietê-Paraná é uma das principais vias de navegação do país, permitindo o transporte ao longo dos rios Paraná e Tietê e trechos dos rios Piracicaba, Paranaíba, Grande e São José dos Dourados. Em 2012, o projeto “Aproveitamento Múltiplo Santa Maria da Serra” propunha a construção de uma barragem no rio Piracicaba que estendesse a hidrovia por 45 km, permitindo também a geração de energia elétrica e a implantação de um Polo Turístico. Entretanto, contando com diversas manifestações populares e abertura de inquérito civil, o processo de licenciamento foi suspenso e arquivado cinco anos após sua abertura. Uma das principais controvérsias do empreendimento era o alagamento do bairro Tanquã, área rural do município de Piracicaba-SP, que conta com a presença de animais e vegetação semelhantes ao do pantanal mato-grossense e de famílias ribeirinhas que sobrevivem da pesca na região. Assim, esse trabalho fundamentou-se no estudo de caso do projeto “Aproveitamento Múltiplo Santa Maria da Serra” e avaliou a qualidade de seu EIA/RIMA, com o objetivo de analisar se os documentos apresentados possibilitavam a conclusão sobre sua viabilidade socioambiental. Para a análise do EIA/RIMA, adaptou-se o método Environmental Statement Review Package (ESRP) desenvolvido por Lee e Colley, baseado em listas de verificação. Os resultados da avaliação indicam que o estudo era insatisfatório, com baixa qualidade, principalmente na avaliação e identificação dos principais impactos e na proposição de alternativas e mitigação. Analisou-se também as Atas das audiências públicas do projeto, ocorridas nos anos de 2013 e 2014. Ainda que realizadas tardiamente nos processos de licenciamento, as audiências públicas garantem que quaisquer questionamentos ou opiniões sejam considerados e possam ser incorporados na tomada de decisão. Observou-se uma expressiva participação de pessoas que falavam em seu próprio nome, representantes da sociedade civil e do Ministério Público em todos os registros. Os conteúdos descritos informam que grande parte dos participantes das audiências se mostraram insatisfeitos com o estudo apresentado, expondo suas dúvidas e questionamentos. Conclui-se, portanto, que os documentos apresentados para o licenciamento ambiental foram deficientes e não permitiram a conclusão sobre a viabilidade socioambiental do projeto.

Palavras-chave

Avaliação da qualidade do EIA/RIMA; Avaliação de Impacto Ambiental; Hidrovia Tietê-Paraná.

Área

Qualidade dos estudos de impacto ambiental

Autores

JULIA DEDINI FELICIO