Dados do Trabalho

Título

Mineração no Estado de SP: a participação pública nos estudos ambientais

Resumo

O envolvimento da sociedade dentro dos processos decisórios referentes à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) visa fortalecer a democracia deliberativa e a cultura cívica. Neste sentido, as audiências públicas são indicadas pela legislação brasileira como principal mecanismo de participação pública (porém, não único); permitindo que os membros da sociedade sejam informados sobre os impactos do projeto e manifestem-se diante das autoridades, para que desta forma suas colocações possam influenciar o processo decisório. Contudo, processos de participação podem ser conduzidos com a finalidade de manipular a opinião pública, acarretando em uma participação simbólica da sociedade e suprimindo-lhes a sua representatividade. Amparando-se metodologicamente em uma revisão bibliográfica e documental, baseada na análise de 42 Atas de audiências públicas e seus respectivos RIMAs, este trabalho objetivou trazer uma reflexão sobre a participação pública através das audiências no processo de licenciamento ambiental do setor de mineração no Estado de São Paulo. Pertencentes a empreendimentos distintos e datadas entre os anos de 1995 e 2019, com intervalo de confiança de 90% dos registros disponíveis no site do Consema e com uma margem de erro de 5%, as Atas analisadas são registros sucintos das audiências públicas. Após a análise desses registros, foi verificado que das 42 Atas analisadas, em 47,62% não há qualquer menção sobre a participação ou não houve inscrição para fala de pessoas físicas. Entretanto, duas Atas registraram a manifestação de 12 e 16 pessoas não vinculadas a nenhum órgão público ou entidade civil; número superior quando comparado à média das audiências analisadas, de 2,35 pessoas. Ainda, conforme consta nos registros, foram poucas as audiências em que foram levantadas dúvidas e questionamentos sobre a viabilidade do projeto e seus impactos, ao passo que os temas frequentemente comentados variaram entre “geração de emprego” e agradecimentos às “benfeitorias realizadas para a comunidade local pelo empreendedor”. Vale ressaltar que em muitos registros não há maiores detalhes sobre a deliberação do conteúdo do RIMA ao longo das audiências, inviabilizando qualquer análise sobre a efetividade destas seguindo as recomendações do CONAMA. Ainda, foram registradas reclamações por parte da população devido a falhas na divulgação da ocorrência das audiências públicas. Neste sentido, apesar de existir um espaço institucionalizado de participação pública dentro dos processos de avaliação de impacto, como as audiências públicas, não há mecanismos que garantam a real inserção das considerações e posicionamentos dos indivíduos - principalmente, membros das comunidades locais - no processo de tomada de decisão.

Palavras-chave

audiência pública; Avaliação de Impacto Ambiental; licenciamento ambiental