Dados do Trabalho

Título

O SISTEMA DE AIA ATRASA OS PROJETOS? ESTUDOS PARA LINHAS DE TRANSMISSAO LICENCIADAS PELO IBAMA

Resumo

É premente a pesquisa sobre a eficiência da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e do Licenciamento Ambiental, visto que a pressão por simplificação daquela e pela redução de prazos deste geralmente é subsidiada pela percepção de que a execução de tais instrumentos da política nacional de meio ambiente implica em atrasos nos projetos e, consequentemente, afeta-se as receitas dos proponentes. Os projetos de sistemas de transmissão de energia elétrica (STs) submetidos ao sistema de AIA tem destaque neste contexto, tendo em vista que a demanda por novos projetos é contínua, a Aneel relata atrasos no licenciamento e os proponentes são organizados e pressionam por mudanças. Para trazer evidências ao debate, a pesquisa visou identificar se eventuais atrasos nas etapas de revisão e decisão do sistema de AIA contribuem para atrasos em projetos de STs licenciados pelo Ibama. Foram selecionados 38 projetos submetidos ao licenciamento ambiental federal. Foram coletados dados para o cálculo dos tempos por meio dos processos administrativos do Ibama e dos contratos de concessão da Aneel. Os resultados indicam que os atrasos para revisão e decisão são mais recorrentes para licenciamento simplificado, o que pode significar que os recursos disponíveis no órgão ambiental não são suficientes para o atendimento dos prazos menores. Ainda, 22 (do total de 27 projetos) não estavam aptos a operar na data prevista no contrato de concessão, sendo 8 deles com saldo de atraso do sistema de AIA significativo, mas ainda assim não parecem explicar o atraso global do projeto. Os registros dos processos de licenciamento ambiental indicam que há outros fatores intervenientes, como ausência da realização de consulta livre, prévia e informada com os povos indígenas potencialmente afetados antes da tomada de decisão sobre os projetos e dificuldade financeira do proponente. Por fim, aos pesquisadores recomenda-se estudos sobre a eficiência dos sistemas de AIA e os fatores intervenientes e aos órgãos ambientais recomenda-se a disponibilização ativa de informação sobre a situação dos projetos em licenciamento, tais informações serão úteis para subsidiar o debate, com mais evidências e menos percepções, sobre o futuro da AIA.

Palavras-chave

Avaliação de Impacto Ambiental; Eficiência; Licenciamento Ambiental

Área

Efetividade dos sistemas de AIA no Brasil