Dados do Trabalho

Título

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTRADAS DE TERRA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

No Brasil, cerca de 78,7% da malha rodoviária é constituída por estradas de terra. No Estado de São Paulo, 81,1% da rede viária corresponde a vias de terra, com 99,4% delas estradas municipais. A Resolução CONAMA 01/86 tipifica as estradas com duas ou mais faixas de rolamento como empreendimentos causadores de potenciais impactos ambientais significativos e, portanto, sujeitos ao licenciamento ambiental (LA). As demais estradas integram o rol dos empreendimentos sujeitos ao LA, de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997. Este trabalho buscar responder algumas questões relevantes sobre este tema: quais são os instrumentos de LA adotados no Estado de São Paulo? Quais normas jurídicas orientam tal licenciamento? A pesquisa foi realizada por meio de consultas diretas e de questionários. O presente trabalho também apresenta um estudo de caso. Dentre as respostas obtidas, atividades como restauração, pavimentação e duplicação de estradas são passíveis de LA ordinário. Mas a implantação de estradas de terra não é licenciada. No caso das estradas de terra, a gestão ambiental é descentralizada. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) emite autorizações ambientais quando a implantação das estradas de terra pressupõe o corte de vegetação ou interfere em área de preservação permanente. As questões relativas aos impactos provocados pela passagem da água proveniente de solo agrícola na pista estão submetidas ao Escritório de Defesa Agropecuária (EDA). O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) analisa a interferência das vias em recursos hídricos ao conceder a Outorga de Direito de Uso e Interferência em Recursos Hídricos. Mesmo que o LA de estradas de terra não seja comum no Estado de São Paulo, os procedimentos adotados pela CETESB, EDA e DAEE mostram-se adequados como ferramentas da gestão ambiental das estradas de terra.

Palavras-chave

estradas e meio ambiente, licenciamento ambiental, vias não pavimentadas

Área

Regulação da AIA e do licenciamento ambiental