Dados do Trabalho

Título

PROJETOS DE MONITORAMENTO DE PRAIAS: MUITO ALEM DE UM PASSEIO PELA AREIA

Resumo

Programas de monitoramento são componentes-chave da etapa de acompanhamento de qualquer licenciamento ambiental, servindo para confirmar ou modificar a previsão de impactos realizada quando da avaliação do projeto. No entanto, a efetividade de tais programas tem sido questionada na literatura científica em função de deficiências nas fases de formulação e implementação das iniciativas. Este trabalho apresenta um caso que parece constituir exceção à regra: os Projetos de Monitoramento de Praias (PMPs) exigidos no contexto do licenciamento ambiental federal de petróleo e gás offshore. A importância primária dos PMPs deriva de sua função de monitorar os impactos da indústria petrolífera na fauna marinha, seja pela avaliação da frequência de encalhes de espécies sentinelas, seja pelo alerta para eventos de mortandade de animais marinhos, para os quais tenta-se determinar o motivo do óbito e o estado de saúde dos indivíduos, sinalizando o estado da saúde ambiental regional. Este estudo argumenta que os PMPs possuem uma importância ainda maior quando observados em conjunto, considerando três principais aspectos: Abrangência espacial, Gestão de dados e Efeito estruturante. Sobre a abrangência espacial dos PMPs, hoje estão em monitoramento regular mais de 3.300 km de praias no Brasil, o que corresponde a cerca de 1/3 do litoral brasileiro. Com tal amostragem, é possível compreender melhor os padrões nacionais de encalhes e arribadas e as variações regionais. Soma-se a isso o esforço de padronização metodológica e de gestão de dados que vem sendo empreendido para todos os PMPs. A partir de 2020, todos os monitoramentos sob responsabilidade da Petrobras depositam seus dados na plataforma de acesso público SIMBA (segurogis.petrobras.com.br/simba). Nela é possível encontrar os registros georreferenciados de ocorrências de aves, quelônios e mamíferos marinhos, incluindo fotos, descrições, laudos necroscópicos e análises complementares quando for o caso, constituindo valiosa contribuição dos PMPs para conservação da biodiversidade marinha e qualificando a avaliação dos impactos da indústria petrolífera sobre esse ecossistema. Por fim, o efeito estruturante: ao envolver instituições locais que já trabalhavam com conservação da fauna marinha, os PMPs têm contribuído para a melhoria das condições de trabalho de dezenas de organizações, incluindo centenas de profissionais associados. Hoje o Brasil conta com mais de uma dezena de Centros de Reabilitação e Unidades de Estabilização de Animais Marinhos ao longo do litoral, estruturados em grande medida em função dos PMPs. Essa infraestrutura de atendimento à fauna e as informações hoje sistematizadas sobre os padrões de ocorrência dos animais são fundamentais nas respostas a emergências com vazamento de óleo no mar, como a ocorrida no Nordeste em 2019. A partir dessa análise, é possível concluir que os PMPs oferecem múltiplos benefícios à sociedade além de sua função no licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA.

Palavras-chave

Avaliação de Impacto Ambiental; Biodiversidade; Monitoramento