Dados do Trabalho

Título

CRITERIOS NA ELABORAÇAO E ESCOLHA DE ALTERNATIVAS LOCACIONAIS DE LINHAS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA

Resumo

No âmbito da avaliação de impactos ambientais (AIA) de Linhas de Transmissão de energia, a etapa de análise de alternativas locacionais para o traçado envolve diferentes variáveis e critérios que, quando aplicados apropriadamente, fornecem subsídios à tomada de decisão e conduzem a melhorias no projeto. Assim, compreender este componente dos estudos ambientais é um caminho para perceber o processo de aprimoramento ambiental desses empreendimentos, bem como para prospectar melhores práticas na elaboração de estudos. Desta forma, o objetivo deste trabalho é examinar os critérios utilizados em estudos de impactos ambientais para o desenvolvimento e comparação de alternativas locacionais de linhas de transmissão no Brasil. Foram avaliados 21 estudos disponíveis no repositório eletrônico do Ibama, associados a projetos em licenciamento ambiental no órgão federal. O universo da pesquisa contemplou projetos localizados nos biomas Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Amazônia desenvolvidos entre os anos de 2008 e 2020, totalizando 11.253 km de linhas de transmissão. Os resultados alcançados evidenciaram pouca clareza na explicitação dos critérios aplicados à elaboração de alternativas, já que 57,14% dos estudos avaliados não apresentaram de forma objetiva esta informação. Por outro lado, observou-se um maior detalhamento na enunciação dos critérios de análise comparativa das alternativas e seleção da diretriz preferencial de traçado. No geral, essa etapa foi subsidiada por metodologias de comparação ponderada intercriterial, em que variaram os pesos e a hierarquização da análise conforme o empreendimento. Grande parte dos estudos desenvolveram e avaliaram 3 alternativas locacionais, com algumas exceções que apresentaram mais alternativas na avaliação (até 5). Observou-se uma tendência conceitual de considerar a primeira alternativa como aquela proposta em relatórios de planejamento setorial, e as demais como alternativas formuladas a partir do aprimoramento da proposta inicial sob o ponto de vista social e ambiental. Ou seja, a proposta de diretriz preferencial elaborada na etapa de planejamento tem sido a referência para os estudos nesta etapa da AIA, cenário que consolida a relevância estratégica do planejamento no licenciamento ambiental brasileiro. Identificou-se ainda baixa correlação entre os critérios utilizados na elaboração e avaliação das alternativas de traçado apresentadas nos estudos e os impactos ambientais reconhecidos pela literatura, o que indica que a discussão de alternativas locacionais desta tipologia ainda é engessada por critérios técnicos e não tem sido orientada pelos impactos socioambientais. Assim, sugere-se um rol de oportunidades de melhoria desta etapa de avaliação de projetos de transmissão e, adicionalmente, questiona-se o papel dos Termos de Referência na orientação desta etapa, considerando debates e pesquisas sobre o nível de padronização ideal para a qualificação ambiental dos empreendimentos.

Palavras-chave

Alternativas Locacionais, Critérios, Transmissão de Energia