Dados do Trabalho

Título

OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DAS CAPITAIS BRASILEIRAS E A PUBLICIDADE DAS SUAS AÇOES PARA O ACOMPANHAMENTO SOCIAL

Resumo

O Brasil possui uma legislação ambiental ampla e uma estrutura administrativa que envolve órgãos ambientais em âmbito federal, estadual e municipal, que se utilizam de instrumentos de controle para minimizar os impactos e garantir um meio ambiente mais equilibrado. No entanto, para que as ações e as decisões na área ambiental não fiquem, exclusivamente, a cargo do poder público, outros meios foram criados para que o controle social pudesse ser exercido, destacando-se os conselhos de meio ambiente. O objetivo do trabalho é avaliar a implementação de práticas de transparência nos sites da internet dos conselhos municipais de meio ambiente das capitais brasileiras, que favoreçam a uma maior participação social na gestão ambiental municipal. O trabalho foi estruturado a partir de uma abordagem qualitativa e exploratória. Os procedimentos metodológicos consistiram na coleta dos dados a partir de uma consulta digital nos endereços eletrônicos, no dia 11 de março de 2020, buscando verificar, inicialmente, a existência de websites dos conselhos municipais de meio ambiente das capitais brasileiras. Para isso, foi estruturado um quadro elencando algumas informações básicas: capital, estado, região, nome do conselho e o seu website. Posteriormente, no caso dos conselhos que possuíam site, tais endereços eletrônicos passaram por uma análise completa dos seus conteúdos. Como instrumento para realizar tal análise, foi elaborada uma Lista de Verificação (Checklist), por meio de uma planilha eletrônica de dados, que avaliou o nível de acesso público aos dados e informações comuns aos conselhos municipais de meio ambiente. Foram elencados 22 quesitos no Checklist contemplando três áreas temáticas das práticas de transparência: acesso à informação; funcionamento do conselho; e acompanhamento social. Diante do que foi obtido com a aplicação da lista de verificação, constata-que a maior parte das práticas se mostra deficiente na maioria dos conselhos, sendo constatado que sete conselhos não possuem website (Boa Vista, Cuiabá, Goiânia, Maceió, Macapá, Palmas e Rio Branco). Do ponto de vista geográfico, dos 22 quesitos levantados, as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus se destacaram como aquelas que alcançaram o maior número de quesitos contemplados, registrando 59,1%, 59,1%, 59,1% e 54,5%, respectivamente. Entre as cidades que tiveram os piores desempenhos, se sobressaíram: Aracaju, Belém, Teresina, Recife e Belo Horizonte, atingindo a marca de 4,5% de quesitos contemplados cada. Esse baixo desempenho acaba tornando contraproducente a participação social e as atividades do colegiado. É possível o aprofundamento da discussão dos quesitos elencados e da abordagem geográfica para os resultados obtidos. Compreende-se que, a maior parte dos conselhos municipais de meio ambiente das capitais brasileiras precisa avançar numa maior transparência das suas práticas, disponibilização de informações e canais de comunicação com a população em geral.

Palavras-chave

Conselhos Municipais; ,Meio ambiente; Práticas de transparência

Área

AIA e participação da sociedade