Dados do Trabalho

Título

UM PANORAMA ATUAL DA AUDITORIA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS DO BRASIL

Resumo

A auditoria ambiental pode ser aplicada em diversos casos, a exemplo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA para fins de licenciamento ambiental. A inserção da auditoria nos EIAs contribui para o monitoramento ambiental, bem como no melhor conhecimento das predições dos impactos, de modo a aperfeiçoar as práticas de gerenciamento dos impactos identificados e avaliados. O trabalho tem o objetivo de apresentar um panorama atual da auditoria de EIA na legislação das unidades federativas do Brasil, contemplando também a auditoria ambiental (de forma geral ou específica), de modo a discutir as aplicações da auditoria de EIA e as particularidades em cada estado com legislação específica.O trabalho pode ser classificado como fruto de uma pesquisa descritiva, já que expõe a abordagem da integração dos EIAs as auditorias ambientais e uma pesquisa exploratória, pois busca o aprimoramento do tema proposto. A pesquisa é qualitativa-descritiva, com o objetivo de detalhar um problema a ser investigado. Para o cumprimento do objetivo proposto foram feitas consultas aos websites de todas as Assembleias Legislativas e dos órgãos ambientais estaduais, nos dias 18 e 19 de setembro de 2019. Para uma melhor organização e sistematização dos dados coletados, foi elaborado um quadro intitulado de “Levantamento da legislação dos estados do Brasil que contempla a auditoria ambiental (de forma geral ou específica) e/ou com previsão da auditoria de Estudo de Impacto Ambiental”. O quadro foi dividido em seis colunas: “Unidade Federativa”, “Legislação (número/data)”, “Ementa”, “Normas jurídicas que contemplam a auditoria ambiental”, “lei específica para auditoria ambiental” e “Auditoria de EIA contemplada”. No caso das três últimas colunas, essas foram preenchidas com “sim” e “não”. Após a elaboração e o preenchimento do quadro, os dados foram discutidos com enfoque temporal, geográfico e à luz da revisão da literatura. Os resultados demonstraram que 19 unidades federativas, ou seja, 70,4% possuem alguma norma jurídica que contempla a auditoria ambiental. Por outro lado, apenas nove unidades federativas possuem alguma legislação que trata especificamente da auditoria ambiental, sendo 66,7% dos estados que não possuem uma legislação específica sobre o assunto. Por fim, cinco estados possuem legislação específica para a auditoria de EIA (Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe), o que representa 18,5% dos estados brasileiros. Sendo assim, a análise apresentada demonstrou que são poucos os estados brasileiros com legislação específica sobre a auditoria de EIA, devendo ser algo a ser estimulado para outros estados e municípios. Como futuras pesquisas sobre o assunto, propõe-se a efetividade da auditoria de EIA nos estados que possuem lei própria, como também a avaliação da inserção desse tipo de auditoria na legislação dos municípios, especialmente naqueles que possuem grandes e médias cidades.

Palavras-chave

Auditoria ambiental; Estudo de Impacto Ambiental - EIA; Legislação

Área

Integração da AIA e instrumentos de política ambiental