5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

VALORAÇÃO ECOLÓGICA E ECONÔMICA PARA A COMPENSAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS

Resumo

A busca pela reparação integral do dano ambiental é um grande desafio para o poder público, seja ele federal, estadual ou municipal. A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) de Campinas/SP se dispôs a enfrentar esse desafio instituindo a Junta Administrativa de Valoração Ambiental - JAVA, formada por técnicos de diversas especialidades que, desde 2018, vem utilizando a valoração ecológica e econômica baseada no conceito de serviços ecossistêmicos (SE) para promover a reparação integral do dano ambiental por meio da elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A JAVA tem a função de (i) identificar e avaliar os danos e passivos ambientais; (ii) definir ações de recuperação e compensação; (iii) valorar os danos ambientais de forma ecológica e/ou econômica para fins de compensação; e (iv) elaborar os TAC, caracterizado-se como um importante instrumento de gestão ambiental e interagindo com outros instrumentos do sistema municipal. A fim de garantir isonomia, transparência e possibilitar a maior eficiência de todo o processo, foram criadas resoluções que tratam de: procedimentos, valoração de compensações, valoração ecológica, valoração de SE e pertinência do TAC. O objetivo deste trabalho foi avaliar os resultados da atuação da JAVA no período de 2018 e 2019, por meio de análise dos pareceres elaborados pelos técnicos quanto à avaliação ao dano aos SE e bens ambientais, sua valoração ecológica e econômica, e a viabilização das compensações por meio de TAC. No período estudado, foram elaborados 51 pareceres técnicos que contemplaram a avaliação e/ou valoração de 7 SE principais (associados a interferências em APP, supressão de vegetação e queimadas) e indicaram ações reparatórias e compensatórias que totalizam R$ 16,8 milhões. Entre os principais resultados obtidos está a recuperação e a melhoria da qualidade ambiental da região onde o dano ocorreu, priorizando a compensação para: o mesmo local (quando possível), ou na mesma microbacia, ou na microbacia contígua, ou - em último caso - na mesma bacia hidrográfica; e a vinculação da compensação com o(s) mesmo(s) SE ou bem(ns) impactado(s). O valor das compensações é direcionado a um Banco de Projetos, instituído pela JAVA, que é composto por ações/projetos dos Planos Municipais e, por meio dele, a SVDS tem conseguido dar maior vazão às suas demandas como a implantação de fossas sépticas, monitoramento de recursos hídricos e parques lineares. Além dos Planos, uma parceria com a Secretaria de Saúde possibilitou a compra de equipamentos para Unidades de Saúde a partir da valoração monetária do cálculo da perda de SE de estoque de carbono de áreas queimadas. Como conclusão, observou-se que os bons resultados obtidos até o presente momento foram fruto da regulamentação e do nivelamento técnico. Porém melhorias precisam ser feitas como a maior capacitação da fiscalização ambiental e elaboração de novas metodologias para valoração do SE.

Palavras-chave

licenciamento ambiental; serviços ecossistêmicos; termo de ajustamento de conduta

Área

Serviços ecossistêmicos e AIA

Autores

GUILHERME T. N. P. DE LIMA, RICARDO M. CASETTA, SYLVIA R. D. TEIXEIRA, DANIEL P. O. AGUIAR