Dados do Trabalho

Título

MIDIAS DIGITAIS, PARTICIPAÇAO PUBLICA AMBIENTAL E O CONTEXTO POLITICO BRASILEIRO

Resumo

A Participação pública no âmbito ambiental está intrinsecamente ligada a processos de formulação de políticas públicas, empreendimentos, tomada de decisões e suas implementações, expondo a importância da construção de espaços participativos e estratégias que permitam involucrar diferentes atores interessados e/ou afetados. Contudo, a literatura vem reportando as inúmeras limitações da participação, sobretudo por fatores relacionados ao baixo empoderamento das comunidades nos processos de decisão, incluindo o licenciamento ambiental e a fraca articulação dos proponentes nos espaços destinados ao envolvimento do público, afetando, assim, sua efetividade. Desde 2016 o Brasil vem passando por transformações de caráter político, com agendas desenvolvimentistas neoliberais que influenciam o tripé da sustentabilidade. Dentre essas transformações, a questão econômica torna-se sua principal preocupação, deixando em segundo plano o equilíbrio entre os componentes ambientais e sociais, situação que pode influenciar negativamente os espaços e mecanismos de participação pública até agora instituídos. Neste sentido, o presente trabalho analisou como o tema da participação pública no âmbito da tomada de decisão ambiental vem sendo retratado pela mídia digital nacional e como ela está relacionada com o contexto político brasileiro. Tendo como base os preceitos teóricos da participação pública no âmbito ambiental. Foi realizada uma busca e revisão sistemática das notícias divulgadas por meios de comunicação digitais utilizando a plataforma Google Notícias, na qual foram aplicados filtros pré determinados de busca que selecionaram matérias tratando sobre o tema da participação do público no contexto brasileiro, no período de 2015 a 2020. Em seguida foi realizada a triagem das informações a fim de verificar o teor do conteúdo analisado. Os resultados indicaram que a partir de 2017 houve um aumento na divulgação de notícias e discussões sobre o tema, que antes não eram muito pleiteados. Essas notícias indicam haver impacto negativo, de retrocesso ou limitação, nos espaços participativos da área ambiental. Consequentemente, o tema também se tornou frequente em artigos de opinião e editoriais. Podemos concluir que as mudanças nas políticas que regulamentavam os espaços de participação pública tendem a afetar negativamente o processo de engajamento comunitário nas questões ambientais, podendo gerar efeitos indesejáveis na tomada de decisões pois os espaços estão sendo majoritariamente ocupados por representantes do governo, além de reafirmar práticas pouco participativas da Avaliação de Impacto Ambiental, que prejudicam a efetividade do instrumento.

Palavras-chave

contexto político brasileiro, mídia digital, participação pública