Dados do Trabalho

Título

SITUAÇAO DAS COMUNIDADES VULNERAVEIS AO RISCO DE BARRAGENS DE REJEITO NA REGIAO DO QUADRILATERO FERRIFERO (MG): IMPACTO OCULTO NO LICENCIAMENTO

Resumo

Barragens de rejeito são estruturas complexas do ponto de vista de segurança. Assim, além dos impactos ambientais intrínsecos à sua instalação e operação, devem ser considerados os impactos que as populações de jusante estão susceptíveis devido a falhas de segurança nas estruturas. Logo, a preparação das comunidades, na forma de exercícios simulados e outras ações, é fundamental para garantir numa eventual ruptura a proteção de vidas e a minimização de danos socioambientais. O documento que materializa as ações de preparação e identifica as comunidades a serem atingidas em eventuais rupturas é o Plano de Ação Emergencial (PAE). Nesse contexto, e frente aos últimos desastres com barragens de rejeitos no Estado de Minas Gerais, esse trabalho analisou frente à legislação e a percepção dos agentes de Defesa Civil, a participação e a preparação das populações de jusante de barragens de 19 municípios da região do Quadrilátero Ferrífero (QF). A análise teve por objetivo contribuir para o entendimento dos impactos sociais causados a vizinhança de barragens devido às questões de segurança, tendo em vista deles não serem comumente explorados no processo de licenciamento e, portanto, considerados na tomada de decisão. A análise da legislação levou em consideração os instrumentos que permitem a participação social desde a concepção até a operação da barragem. A percepção dos agentes de Defesa Civil municipal foi obtida através da aplicação de questionário em visitas às Coordenadoria de Defesa Civil Municipal (COMPDEC) de 19 municípios do QF. Verificou-se que em Minas Gerais, desde a publicação da Lei n° 23.291/2019, a Política Estadual de Segurança de Barragens, antes da análise da LP de projetos de barragens, haverá audiência pública com a participação das comunidades afetadas. Ainda, a LO da barragem só será concedida após a aprovação do PAE e o órgão estadual deverá divulgar e orientar às populações de jusante sobre os procedimentos do plano em reuniões públicas, estimulando a sua participação nas ações preventivas. Quanto a percepção dos agentes de Defesa Civil sobre a preparação das comunidades, verificou-se que 10 dos 19 municípios do QF já realizaram exercícios simulados com as populações de jusante, mostrando que nos demais municípios as comunidades desconhecem as ações emergenciais e estão vulneráveis em um eventual rompimento. Quando perguntado se as comunidades aceitam/participam dos exercícios 48% dos agentes responderam “Parcialmente”, 39% responderam “Sim”, e os demais ainda não realizaram simulados. Sobre a visão das populações dos exercícios simulados, muitos ainda vêm essa preparação com desconfiança e de forma apreensiva. Por fim, a pesquisa mostrou que embora existam subsídios legais que garantam a participação e a proteção das comunidades próximas as barragens, esses ainda são relativamente recentes e mesmo com os últimos desastres com barragens muitos cidadãos ainda não participam ou não confiam na efetividade dos exercícios simulados.

Palavras-chave

Gestão emergências; Impactos sociais; Segurança de barragens