Dados do Trabalho

Título

O EIV E A GESTAO AMBIENTAL URBANA

Resumo

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento da Política Urbana brasileira, inserido em um contexto de busca por um padrão mais sustentável de desenvolvimento das cidades, surgiu “espelhado” conceitualmente no processo de Avaliação de Impacto Ambiental, porém com arcabouço legal voltado ao uso e ocupação do solo urbano (ROCCO, 2006). Tendo-se em vista a problemática ambiental das áreas urbanas, bem como a potencialidade dos instrumentos de avaliação de impactos ambientais, e considerando-se haver quase duas décadas da instituição legal do EIV no Brasil, esse artigo tem como objetivo discutir a integração desse instrumento com o sistema público de gestão ambiental urbana, de modo a se identificar caminhos para o seu aprimoramento, em particular a aplicação da AIA e o licenciamento ambiental. Como procedimento metodológico foram analisados 53 trabalhos publicados sobre EIV, bem como a legislação específica das 27 capitais brasileiras e documental de 5 casos de aplicação de EIV, um de cada região brasileira. Foram analisados os estudos de impactos de vizinhança do Novo Centro de Convenções de Salvador (2017), na região nordeste; do Complexo Comercial Praça Capital em Brasília (2019), na região centro-oeste; do Centro Popular de Compras de São Paulo (2016), na região sudeste; Condomínio Residencial Multifamiliar em Florianópolis (2018), na região sul; e Hospital Universitário do Tocantins (2014), na região norte. Como resultados, o trabalho apresenta a discussão sobre os papéis, funções e objetivos da utilização do EIV, bem como sobre a integração entre os processos de licenciamento ambiental e urbano, e ainda sobre as práticas de aplicação do EIV no Brasil, tendo-se como base os critérios de melhores práticas de AIA (IAIA, 1999). Tais resultados indicam que as práticas do EIV no Brasil demonstram que, embora o EIV contribua como parte de uma “engrenagem” do sistema de gestão ambiental pública, sua integração com os demais instrumentos se torna fundamental para garantir sua efetividade. Assim, entre outras lacunas observadas, destaca-se fragilidade da etapa de monitoramento, que não cumpre o seu papel de viabilizar a melhoria contínua esperada em sistemas de gestão.

Palavras-chave

EIV, GESTÃO AMBIENTAL URBANA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL URBANO