Dados do Trabalho

Título

A DESCONEXAO ENTRE MEDIDAS MITIGADORAS PREVISTAS E IMPLANTADAS E UM PROBLEMA PARA A EFETIVIDADE DA AIA?

Resumo

Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e os Planos Básicos Ambientais (PBA) elaborados durante a fase de planejamento do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) devem prever uma série de medidas mitigadoras. Todavia, nem tudo o que é previsto durante a etapa de planejamento é de fato implantado, por uma série de motivos. Ademais, mesmo as medidas mitigadoras que são implantadas podem ou não se mostrar efetivas. Considerando essa já esperada desconexão entre o que é planejado e o que é realizado, neste artigo analisamos a efetividade das medidas mitigadoras propostas para um empreendimento no setor de resíduos sólidos com foco em três impactos ambientais selecionados. O empreendimento analisado é a Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Caieiras, um empreendimento que contempla tratamento e disposição final de resíduos sólidos na Região Metropolitana de São Paulo, incluindo aterros sanitários e unidades de tratamento de alguns tipos de resíduos. Exploramos o que foi planejado, o que foi implementado, e quais foram os resultados alcançados, buscando ainda identificar a motivação para mudanças nas ações planejadas. Para o impacto “incômodo à comunidade devido à geração de odor”, evidencia-se que o EIA superestimou os resultados das medidas mitigadoras propostas, e que as reclamações da comunidade de entorno reorientaram as ações tomadas. Para o impacto “degradação da qualidade da água decorrente de processos erosivos” as ações não foram implantadas de forma suficiente. A partir de inspeções do órgão ambiental, foram identificadas as fragilidades e houve recomendação de adoção de novas medidas. Por fim, o impacto “aumento do número de indivíduos da fauna em médio prazo” demonstra um caso em que o EIA não foi claro em relação aos resultados finais que poderiam ser esperados para a fauna – no planejamento havia perspectivas de impactos adversos de afugentamento e impactos positivos com a criação de habitats que poderiam atrair novos indivíduos/espécies. A partir do empenho da própria equipe interna, responsável pela implantação desta medida, buscou-se formas mais efetivas para o enriquecimento ecológico, extrapolando o que havia sido proposto no EIA. Nesses três casos fica evidente que a motivação para adaptar/aprimorar as ações previstas inicialmente no EIA veio de diferentes atores que participaram da etapa de acompanhamento – sociedade civil por meio de denúncias, órgão ambiental por meio de inspeções e a própria equipe responsável pela área ambiental no empreendimento por meio de estudos e testes. Deste resultado, concluímos que a desconexão entre medidas mitigadoras previstas e implantadas não é necessariamente um problema para a efetividade da AIA, pois as ações planejadas podem precisar de aprimoramento. Demonstramos que o controle externo e a motivação/capacitação da equipe responsável implementação das medidas têm papel fundamental no sucesso da AIA, que vai além da simples implementação de medidas mitigadoras previstas.

Palavras-chave

Acompanhamento Ambiental; Aterro Sanitário; Efetividade

Área

Efetividade dos sistemas de AIA no Brasil