Dados do Trabalho

Título

AIA E PARTICIPAÇAO: O “MOVIMENTO POPULAR SALVE O RIO ITAPANHAU"

Resumo

O artigo trata dos mecanismos de participação social nos processos de avaliação de impacto e licenciamento ambiental no âmbito do sistema ambiental estadual e das obras de aproveitamento de recursos hídricos para a Macrometrópole Paulista (MMP). O caso estudado é a transposição do Rio Itapanhaú, proposta pela Sabesp como parte das soluções para a crise de abastecimento hídrico, que ocorreu na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), entre 2014 e 2015. O Itapanhaú é formado pelo encontro dos rios Guacá e Sertãozinho, cruzando a Mata Atlântica por entre unidades de conservação até desaguar no Oceano Atlântico, tendo a maior parte de sua extensão no município de Bertioga. O projeto de captação e transferência de parte do seu potencial hídrico para o planalto motivou o surgimento do “Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú” que, ao longo do processo de licenciamento da obra, teve presença significativa tanto nos espaços de participação institucionais, como audiências públicas e reuniões do conselho estadual de meio ambiente (CONSEMA), como também em espaços não institucionalizados, realizando protestos e ações de mobilização a fim de dar visibilidade aos impactos socioambientais e econômicos da transposição e ao seu entendimento de que nem todos esses impactos estão devidamente avaliados nos relatórios técnicos dos órgãos estaduais. Este trabalho, sobre um processo em curso, é uma coprodução entre pesquisadores e atores da sociedade civil e a metodologia proposta se dá em duas etapas: a primeira delas, a análise sistemática do conteúdo de documentos oficiais (registros de audiências públicas, de reuniões colegiadas, manifestações dos comitês de bacias e outros órgãos intervenientes no licenciamento) e, a segunda, baseada no livre relato de integrantes do movimento, a partir de sua própria perspectiva. Os resultados obtidos revelam conflitos: observou-se que, embora as etapas e mecanismos de participação previstos legalmente tenham sido respeitados, a percepção dos atores do movimento é a de que a sua participação não foi efetiva e de que os anseios e argumentos reportados aos órgãos oficias não foram considerados nas análises. Além disso, a problemática trazida pela participação popular extrapola questões pontuais relacionadas aos impactos avaliados e questiona a governança desigual que busca garantir a segurança hídrica no centro da metrópole por meio de obras de infraestrutura que geram impactos socioambientais nas bordas da MMP, em detrimento de ações para a redução de demanda, controle de perdas e medidas integradas de saneamento e melhoria da qualidade da água disponível na RMSP, num contexto em que não se justificaria a necessidade da obra. Espera-se que a metodologia proposta, os pontos críticos identificados e a discussão aqui trazida possam contribuir para futuras pesquisas e apontem possibilidades de avanços em direção a uma nova cultura do planejamento e governança ambiental na MMP, mais democrática e inclusiva.

Palavras-chave

Avaliação de Impacto Ambiental, Participação social, Rio Itapanhaú