Dados do Trabalho

Título

IMPACTOS DA MINERAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM MINAS GERAIS

Resumo

Minas Gerais é o quarto estado em extensão territorial, com sua superfície cobrindo os biomas Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga. Desde os primórdios de seu desbravamento, o principal interesse eram, e ainda são, as riquezas minerais encontradas no solo. Posteriormente vieram a cafeicultura, a cana de açúcar a pecuária leiteira entre outros, consolidando a economia mineira. Como todas atividades econômicas causam impactos ambientais, principalmente através de desmatamento das áreas naturais, foram criadas áreas (unidades) para conservação, visando assim, proteger e conservar esses locais, restringindo, ou até mesmo impedindo determinadas atividades em seu interior. A exploração mineral é uma das atividades que mais causam impactos no ambiente, e muitos deles irreversíveis. A busca pela produção e diversificação gerou um aumento na pressão sobre as áreas protegidas e seu entorno, pois parte dos minérios se encontram sob suas terras. O objetivo dessa pesquisa foi analisar a ocorrência de sobreposições dos processos de mineração nas Unidades de Conservação (UC) e analisar a compatibilidade com a legislação pertinente. A área de estudo utilizada foi a totalidade do estado de Minas Gerais. Os dados espaciais das UCs (Federal e Estadual) e dos processos minerários do estado foram obtidos nos sites do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Foi considerado um raio de 2km para simular as zonas de amortecimento. Utilizando um software de sistema de informações geográficas, realizou-se a sobreposição das camadas, obtendo a identificação dos processos sobrepostos nas UC e suas áreas de entorno. O estado de Minas Gerais possui mais de 40 mil processos de mineração, dos quais 2.509 (6,27%) incidem em Unidades de Conservação, sendo 657 (1,60%) em UCs federais e 1.852 (4,50%) em UCs Estaduais. Considerando as UC federais e estaduais como um todo, o grupo e o bioma mais ameaçados e pressionados, respectivamente, são os de uso sustentável e a Mata Atlântica. 74,99% dos processos minerários estavam presentes em UCs de Uso sustentável, sendo 61% das UCs federais e 80% das estaduais. Na Lei n° 9.985/2000 e nos Decretos (nº 4.340/2002, nº 5.566/2005 e 6.848/2009) que a regulamentam não são encontradas referências à exploração mineral. Assim como no Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) não se faz menção à unidade de conservação e nem áreas protegidas. Porém, dependendo da categoria da UC há restrição e/ou proibição para implantação de atividades de mineração. A liberação de projetos de mineração em áreas protegidas evidencia que a política e a legislação mineral não respeitam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, colocando, mais uma vez, a questão econômica frente à ambiental, comprometendo não só os objetivos de conservação, como também os produtos e os serviços essenciais à vida, provenientes dos ecossistemas naturais.

Palavras-chave

Área protegida, Atividade minerária, SNUC

Área

AIA e a conservação da biodiversidade