5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

O USO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL EM PROCESSOS DE AVALIAÇAO DE IMPACTO AMBIENTAL

Resumo

A Política Nacional do Meio Ambiente apresenta como seu principal objetivo a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a qualidade do meio ambiente, e para tanto, relevantes instrumentos são propostos, como o zoneamento ambiental, o licenciamento de atividades poluidoras e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Uma vez que a determinação do potencial de impacto ambiental de um projeto ocorre principalmente pela capacidade de suporte do local e as solicitações impostas pelas atividades, a localidade e as formas de uso do solo devem ser consideradas como prioridades em processos de AIA. Neste contexto, a utilização do zoneamento como avaliador do território pode apresentar-se viável, visto que compõe um instrumento integrador de informações ambientais, possibilitando a identificação das fragilidades e potencialidades do território, e norteando os processos de gestão do uso do solo. Assim, o presente estudo teve por objetivo analisar como o Zoneamento Agroambiental da cana-de-açúcar do estado de São Paulo (ZAA) vem sendo considerado nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) paulistas de implantação e ampliação das usinas de açúcar e etanol, elaborados entre 2009 e 2018. Para isso, 25 EIAs, selecionados aleatoriamente, foram analisados através do método de análise de conteúdo, o qual permitiu uma descrição sistemática, objetiva, quantitativa e qualitativa do conteúdo dos documentos. Como resultado, obteve-se que 92% dos EIAs consideraram as legislações estaduais que compõem instrumentos indicativos, os quais determinam as áreas mais adequadas e as inadequadas para o desenvolvimento das atividades industriais e agrícolas desse setor, e instrumentos normativos que propõem todas as ações necessárias para a instalação ou ampliação dos empreendimentos que passam pelo processo de AIA. Ainda, notou-se uma grande diversidade das formas de uso do ZAA nesses documentos, sendo possível encontrá-lo em praticamente todas as etapas dos EIAs, com prevalência no item das justificativas. Também, constatou-se que os estudos apresentam os dados referentes ao ZAA principalmente através de mapas, os quais, por vezes: apresentam baixa resolução; não permitem localizar precisamente as áreas indicadas no texto; não incorporam as áreas agrícolas do empreendimento; variam conforme o estudo entre área diretamente e indiretamente afetada; e apresentam mapas separados e em escalas diferentes. Por fim, observou-se que 28% dos estudos apresentam propostas de empreendimentos para locais classificados como inadequados, apesar da legislação definir o não aceite de pedidos de licenciamento com esse enquadramento. Dessa forma, conclui-se que apesar dos EIAs incorporarem o ZAA nos processos de AIA, os estudos nem sempre o aplicam de forma adequada, além da sua não consideração em escala local, evidenciando a necessidade do aprimoramento da integração desses instrumentos da política ambiental.

Palavras-chave

Estudo de impacto ambiental. Zoneamento agroambiental para o setor sucroalcooleiro do estado de São Paulo. Uso do solo.

Área

Integração da AIA e instrumentos de política ambiental

Autores

RAPHAELA MARTINS CARVALHO, MARCELO MARINI PEREIRA SOUZA