Dados do Trabalho

Título

A QUALIDADE DAS ALTERNATIVAS LOCACIONAIS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL

Resumo

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresenta-se como o principal instrumento no processo da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), uma vez que oferece suporte para a tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental de um projeto, considerando o binômio tipologia-localização, além de nortear as negociações entre empreendedor, governo e partes interessadas. Ainda, de acordo com a legislação nacional, o EIA deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento, além de confrontá-las com a hipótese de não execução do projeto. Essas alternativas são consideradas o cerne da AIA, uma vez que a qualidade das decisões tomadas depende diretamente da qualidade das alternativas propostas. Assim, o presente trabalho teve por objetivo analisar a qualidade das alternativas locacionais, bem como o desenvolvimento de seus estudos, nos EIAs paulistas elaborados entre 2005 e 2018. Além dos EIAs, os seus respectivos Termos de Referência (TR) também foram analisados, visto sua importância como instrumento balizador desses estudos ambientais. A pesquisa teve como recorte os documentos específicos à implantação e ampliação de unidades industriais e agrícolas do setor sucroalcooleiro, uma vez que o cultivo da cana-de-açúcar representa a terceira maior produção em área do Brasil, e a categoria apresenta o maior número de EIAs no estado de São Paulo, dos quais 47 foram selecionados randomicamente. Como método de análise, desenvolveu-se uma lista de verificação contendo 28 critérios, apresentados na forma de perguntas, a qual foi aplicada nos documentos através de uma escala de pontuação, sendo esta elaborada segundo o método conhecido como "de A a F". Essas ferramentas de análise foram validadas por seis profissionais da área antes da sua aplicação, o que contribuiu para o aumento da sua objetividade. Como resultado, a avaliação geral indicou que 96% dos conceitos atribuídos aos EIAs e 98% aos TRs apresentam-se insatisfatórios, demonstrando a baixa qualidade das alternativas locacionais nesses documentos, assim como a prevalência de aspectos econômicos. Também, observou-se que 96% dos estudos não propõem as alternativas de localização, enquanto 53% não consideram a alternativa de não realização do projeto, contrapondo as exigências da legislação nacional. Ademais, destaca-se a total ausência do desenvolvimento de estudos das propostas de localização para o setor, mesmo nos processos de implantação de novos empreendimentos, apontando a definição prévia do local, antes da avaliação dos impactos ambientais do território. Portanto, os dados obtidos nesse trabalho demonstram grandes deficiências nessa etapa dos EIAs e dos TRs, evidenciando a necessidade do aprimoramento dos instrumentos da política ambiental, além do desenvolvimento de outros mecanismos para o melhor planejamento e uso do solo.

Palavras-chave

Avaliação de impacto ambiental. Licenciamento ambiental. Uso do solo.