Dados do Trabalho

Título

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE USINAS DE RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL E SEUS IMPACTOS

Resumo

Os resíduos provenientes da construção e demolição (RCD) causam problemas relativos ao armazenamento, destinação e à geração. A falta de gestão das obras gera prejuízos financeiros e ambientais. As usinas de reciclagem de RCD surgiram com o intuito de dar a correta destinação a estes resíduos, ao reinseri-los na cadeia produtiva. Nesse âmbito o licenciamento ambiental é importante a fim de evitar um possível dano ambiental, ele auxilia no enquadramento das atividades potencialmente poluidoras dentro da legislação em vigor e serve para estabelecer ferramentas de controle ambiental. No licenciamento, os órgãos ambientais pedem às usinas, por exemplo, planos de controle ambiental (PCA) a fim de averiguar se as atividades de reciclagem reduzem os impactos adversos e ampliam os impactos benéficos. Diante desse problema, o intuito deste trabalho foi avaliar o licenciamento e beneficiamento dos resíduos da construção civil na grande João Pessoa/PB, com objetivo de analisar a adequação das usinas de beneficiamento de RCD dentro da legislação pertinente, utilizando como base a Resolução Conama nº 307/2002 e a NBR 15.114/2004 e mostrar os impactos provenientes dessas usinas. A pesquisa descritiva e exploratória de análise qualitativa foi realizada em duas usinas de reciclagem de RCD na região metropolitana de João Pessoa. O método iniciou por levantamento bibliográfico e documental (processos de licenciamento), observação participante para obter dados relativos ao modo de funcionamento da usina – elaboração e aplicação de check-list baseado na Resolução nº 307/2002 do Conama, NBR 15.114/2004 e dos dados oriundos da observação participante para verificar a conformidade das usinas aos regulamentos, por fim aplicou-se uma matriz de impactos baseada no método Failure Model and Effect Analysis (FMEA). Os resultados mostraram que apesar de existir a legislação, as usinas recebem resíduos provenientes de outras classes (só deveria receber Classe A, conforme a Conama 307/2002), logo não há triagem na fonte geradora; e, algumas não seguem alguns requisitos da NBR 15.114/2004 como sistema de drenagem de águas superficiais, sistema de controle de vibrações, ruídos e poluentes atmosféricos. Outro resultado foi sobre a documentação requerida no licenciamento ambiental, percebe-se que o documento solicitado, a depender do técnico que esteja avaliando, é o PCA, e, por vezes, apenas relatórios semestrais referentes às atividades desenvolvidas e as medidas de controle. E, os impactos adversos observados foram compactação do solo e acidentes, devido ao tráfego de caminhões; e, destacam-se como benéficos: redução da contaminação do meio ambiente, geração de renda e contribuição para economia circular. Conclui-se que a legislação ambiental e o processo de licenciamento, assim como a fiscalização são indispensáveis para mitigar os impactos ambientais decorrentes das usinas de reciclagem de RCD.

Palavras-chave

Licenciamento ambiental; Resíduos da construção civil; Usinas de reciclagem;

Área

Integração da AIA e instrumentos de política ambiental