Dados do Trabalho

Título

LINHA DE BASE AMBIENTAL EM PLANOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS: APLICAÇAO EM ESFERAS ESTRATEGICAS DE SAO PAULO

Resumo

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (RS) estabelece responsabilidades entre os níveis vertical (nacional, estadual e municipal / Política, Plano ou Programa - PPPs) e horizontal (mesmo nível entre setores distintos). A este cenário destaca-se a potencial integração da Avaliação Ambiental Estratégica, que promove a análise sistemática antecipada dos efeitos ambientais significativos de uma PPP para apoiar os sistemas de planejamento e os processos decisórios. Em geral, no país há uma ausência de estrutura clara para a integração dos aspectos ambientais no momento da formulação de PPPs. Assim, objetivou-se identificar as considerações de componentes ambientais (correspondente aos itens da linha de base) associadas às PPs do sistema de planejamento de RS do estado de São Paulo, considerando os diferentes níveis estratégicos e a sua relação com outros setores. O método fundamentou-se na Avaliação Multicritério a partir da elaboração de um quadro de compatibilidade entre as diretrizes/objetivos dos Planos de RS e os objetivos ambientais de legislações brasileiras. Para tanto foram coletados os planos: Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), três planos/consórcios regionais ou microrregionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (GIRS) e dez Planos Municipais de GIRS (PMGIRS) selecionados aleatoriamente (por sorteio). Para elaborar o quadro de compatibilidade, realizou-se a coleta de objetivos das legislações ambientais brasileiras correlatos aos componentes de linha de base ambiental da Diretiva Europeia 2001/42/EC a serem considerados por planos e programas. Na análise dos dados efetuou-se uma contabilização das estratégias/diretrizes/objetivos dos planos de GIRS, bem como dos objetivos ambientais que apresentaram relações favoráveis, desfavoráveis, ambas ou neutras. Os principais resultados evidenciaram predominância de relações favoráveis sobre os itens de linha de base: população e saúde humana, solo e paisagem, água, ar e fatores climáticos e bens materiais. Relações neutras concentraram-se sobre objetivos relacionados à biodiversidade, solo e paisagem, patrimônio cultural e água. O PERS apresentou objetivos favoráveis ao componente biodiversidade, ao contrário dos planos regionais e municipais. Os componentes ambientais água, ar e fatores climáticos foram os que mais apresentaram objetivos com ambas as possibilidades (favorável/desfavorável). O exame de compatibilidade das estratégias propostas pelos planos de resíduos de diferentes esferas de planejamento, no tocante aos objetivos ambientais, propiciou verificar as deficiências na linha de base utilizada nos planos de GIRS. Um aspecto chave de qualquer descrição de linha de base ambiental é identificar e considerar restrições ambientais existentes que podem limitar a proposta. Esses dados oportunizaram perceber a importância da linha de base ambiental, para ambos os processos, tanto da GIRS, quanto da AAE evidenciando o potencial deste instrumento auxiliar à tomada de decisão.

Palavras-chave

LINHA DE BASE AMBIENTAL, PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPONENTES AMBIENTAIS