5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

POTENCIAIS CONTRIBUIÇOES DA AVALIAÇAO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO USO PUBLICO EM AREAS PROTEGIDAS

Resumo

As áreas protegidas são instrumentos de política ambiental voltados para conservação da biodiversidade e que, apesar dos benefícios ambientais e socioeconômicos por elas gerados, sofrem com a escassez de recursos financeiros, o que ameaça o alcance de seus objetivos. O turismo tem se apresentado como uma alternativa para o aumento de financiamento destinado às áreas protegidas e comunidades locais. No entanto, o crescimento das atividades ligadas ao turismo e recreação podem representar uma ameaça à conservação dos atributos naturais e aos serviços ecossistêmicos proporcionados por essas áreas, sendo indispensável a mitigação e monitoramento dos impactos decorrentes do uso público nesses espaços. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por ser um instrumento cujo principal objetivo é prever as consequências ambientais de atividades com potencial significativo de causar degradação ambiental a fim de apoiar melhores decisões, pode contribuir para a melhor compatibilização entre as atividades turísticas e as áreas protegidas. A Associação Internacional de Avaliação de Impacto (IAIA) traz princípios básicos e operacionais para a avaliação de impacto que, se seguidos, podem assegurar a qualidade dos processos de tomada de decisões. O objetivo deste trabalho foi analisar o planejamento e gestão do uso público em Unidades de Conservação (UCs) federais brasileiras frente às boas práticas internacionais relacionadas as etapas previstas no processo de avaliação de impacto ambiental. Para tanto foram levantados os documentos que contêm as diretrizes para o planejamento e gestão do uso público em UCs federais, nos quais foi identificada, por meio de análise de conteúdo, a presença ou ausência das boas práticas trazidas pela IAIA na consideração dos impactos ambientais nessas diretrizes. Os documentos selecionados para a análise foram: (i) Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo das UCs federais - ICMBio, 2018; (ii) Orientações Metodológicas para a Elaboração de Planos de Uso Público em Unidades de Conservação Federais - ICMBio, 2019; (iii) Diretrizes para a Visitação em Unidades de Conservação - MMA, 2006; (iv) Roteiro Metodológico para Manejo de Impactos da Visitação - ICMBio, 2011. A análise dos resultados identificou que esses documentos contemplam parcialmente as etapas previstas pela AIA, no entanto não se mostram complementares na medida em que não caracterizam um processo de avaliação de impacto ambiental na íntegra. Muitas das etapas estão sobrepostas nos documentos e apresentadas de modo superficial, evidenciando algumas lacunas para o contexto brasileiro. Essas diretrizes se apresentam como norteadoras do planejamento e gestão do uso público nas UCs federais e poderiam contemplar etapas bem definidas da avaliação de impacto assegurando assim os objetivos de conservação dessas áreas.

Palavras-chave

boas práticas; Unidades de Conservação; recreação

Área

Integração da AIA e instrumentos de política ambiental

Autores

GABRIELA FRANCISCO PEGLER, GABRIELLE ABREU NUNES, MOEMA PAULINE BARÃO SEPTANIL, VICTOR EDUARDO LIMA RANIERI