Dados do Trabalho

Título

Impactos Cumulativos de PCHs em cascata: O Licenciamento Ambiental Simplificado e suas fragilidades

Resumo

Em 2001, por meio da publicação da Resolução CONAMA 279, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) passaram a se enquadrar na modalidade de Licenciamento Ambiental Simplificado, por serem consideradas empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental. Nesta modalidade, diversas mudanças ocorreram, como a alteração do prazo para a emissão de licenças, a substituição da Audiência Pública pela Reunião Técnica Informativa e a substituição do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo Relatório Ambiental Simplificado (RAS). A alteração dos estudos ambientais representa uma fragilização do processo de licenciamento ambiental, pois o RAS possui escopo reduzido, não considera a totalidade da bacia hidrográfica como área de influência do projeto e não contempla os impactos cumulativos e sinérgicos, item de grande importância no contexto brasileiro, onde diversas PCHs são construídas em cascata no mesmo rio ou bacia hidrográfica. Além disso, acompanhamos nos últimos anos o debate sobre o Projeto de Lei 3729/2004, que propõe a criação de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que se aprovado, reduzirá os prazos máximos de diversas etapas do licenciamento, isentar de estudos e de licenciamento ambiental algumas tipologias e restringir o conceito de área de influência para aquelas áreas “diretamente” afetadas. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é discutir as fragilidades impostas pela Resolução CONAMA 279/2001 e pelo PL 3729/2004 no que tange à identificação e avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos da instalação de PCHs em cascata e levantar a produção científica brasileira sobre o tema. Para isso, a pesquisa será realizada por meio de pesquisa bibliográfica, incluindo artigos, dissertações e teses, e análise da legislação. O levantamento realizado em pesquisas nacionais e internacionais aponta que os impactos cumulativos e sinérgicos da instalação de PCHs em cascata em um mesmo rio ou bacia hidrográfica ainda são subestimados nos estudos ambientais. Dentre os impactos mais comuns, podemos citar a redução na conectividade dos rios, fragmentação de habitats, modificação na biodiversidade, impedimento da migração reprodutiva de peixes (piracema), retenção de água, nutrientes e sedimentos, além dos impactos sociais, como redução da pesca em comunidades ribeirinhas. Partindo da literatura consultada, é possível concluir que a soma dos impactos cumulativos e sinérgicos, em alguns casos, pode exceder os causados por uma grande usina. Nesse sentido, a substituição do EIA pelo RAS, assim como a redução da área de estudo afetada, representam uma fragilização do licenciamento que pode resultar em grande prejuízo social e ambiental. Sugere-se, então, que tais impactos sejam avaliados de maneira rigorosa e que novos instrumentos sejam inseridos no processo de licenciamento ambiental destes empreendimentos, tais como a Avaliação Ambiental Integrada e a Avaliação de Impactos Cumulativos, como forma de prever e minimizar estes impactos.

Palavras-chave

Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Resolução CONAMA 279/2001