5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

SISTEMATIZAÇAO DE GANHOS AMBIENTAIS OBTIDOS DURANTE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DE EMPREENDIMENTOS LINEARES NA BACIA DO RIO DOCE

Resumo

O licenciamento ambiental e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são dois importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81. O licenciamento ambiental consiste em um procedimento administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem implementadas pela atividade poluidora, visando a garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado. No caso de atividades com potencial de causar significativo impacto ambiental, a AIA é utilizada como ferramenta de auxílio ao processo decisório do órgão ambiental. Por vezes, o período compreendido entre a abertura de processos de licenciamento submetidos à AIA e a emissão da licença ambiental é significativo, o que leva à falsa ideia a parte da sociedade de que o licenciamento ambiental provoca atraso no desenvolvimento econômico. A falta de divulgação dos benefícios resultantes do processo de licenciamento ambiental gera um baixo nível de conhecimento pela sociedade sobre a importância desse instrumento. Assim, com base na sistematização de indicadores propostos para aferir os ganhos ambientais obtidos ao longo do processo de licenciamento ambiental, este trabalho apresenta os resultados obtidos para um conjunto de empreendimentos lineares presentes na Bacia do Rio Doce. Como resultado, foram constatadas significativas melhorias nos projetos, expressos em alguns indicadores; em relação ao licenciamento ambiental de linhas de transmissão presentes nesta bacia, podemos citar: aumento da extensão da linha, indicando um esforço para evitar benfeitorias e formações florestais; aumento do número de vértices por quilômetro, indicando o acréscimo de desvios visando adequar questões de engenharia à minimização dos impactos ambientais; e diminuição do quantitativo de supressão vegetal. A sistematização de ganhos ambientais e melhorias de projeto podem ser utilizadas para avaliar a evolução do projeto ao longo do processo de licenciamento ambiental, para comparação entre projetos de mesma tipologia e para divulgação à sociedade, de maneira a demonstrar claramente a função e os resultados obtidos no licenciamento.

Palavras-chave

Avaliação de Impacto Ambiental; Indicadores Ambientais; Licenciamento Ambiental.

Área

Efetividade dos sistemas de AIA no Brasil

Autores

RENATA PIRES NOGUEIRA LIMA, MARCUS BRUNO MALAQUIAS FERREIRA, GUILHERME ARAUJO RIBEIRO, JOSÉ GERALDO BRANDÃO, ELIDA SANTOS DA SILVA