Dados do Trabalho

Título

O PAPEL DA CURADORIA DE IMPACTOS NA FUNDAÇAO RENOVA E NA REPARAÇAO DE DANOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDAO

Resumo

Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão rompeu-se no município de Mariana-MG, liberando 55 milhões de m3 de minério e atingindo cerca de 700 km ao longo do rio Doce. A partir desse momento inicial, a Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA) e a definição de estratégias para lidar com os efeitos pós-desastre não foram apoiadas por nenhuma abordagem sistemática de AIA. A AIA geralmente é empregada previamente ao licenciamento de empreendimentos, tendo caráter preventivo. Porém, uma vez já ocorridos os impactos ambientais, sociais e econômicos negativos, como é o caso do rompimento da barragem do Fundão, é preciso direcionar o foco da AIA para um caráter reativo, a chamada Avaliação de Dano Ambiental (ADA), focando na necessidade de uma avaliação ex post e de um acompanhamento sistêmico da reparação dos danos causados. Logo após o rompimento, em março de 2016, foi assinado um Termo de Transação de Ajuste de Conduta (TTAC) onde foram definidos programas para reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem. Ao longo do tempo, identificou-se a necessidade do acompanhamento integrado da reparação desses impactos e danos. Sendo assim, após quase quatro anos depois desse rompimento, a Fundação Renova criou a Curadoria de Impactos, uma área destinada especificamente para assumir o dever de estruturar uma visão integrada e sistematizada da recuperação do meio ambiente, e da reparação de danos causados às comunidades e economias afetadas. Os objetivos e responsabilidades da Curadoria de Impactos são: promover a integração da avaliação dos impactos sociais, ambientais e econômicos em visão temporal e regionalizada, com análise de nexo causal com rompimento da barragem de Fundão; identificar as áreas em que se constatarem impactos sociais, culturais, econômicos ou ambientais; propor modelo de acompanhamento da reparação com visão integrada; e dar suporte ao processo de comunicação da reparação.

Palavras-chave

Avaliação de Danos Ambientais; Comunicação da Reparação; Visão Integrada

Área

Boas práticas e inovações procedimentais em AIA e licenciamento ambiental