Dados do Trabalho

Título

A EVOLUÇÃO do LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL À LUZ DA ANÁLISE DOS IMPACTOS E MEDIDAS- O papel dos Termos de Referencia

Resumo

Esta pesquisa derivou dos resultados de uma dissertação na qual se levantava as principais críticas e gargalos ao processo de licenciamento. No estudo de caso da pesquisa, se levantou 35 processos de licenciamentos ambientais no Brasil, 17 de empreendimentos pontuais e 18 de empreendimentos lineares, cujos EIA/RIMA foram apresentados ao órgão federal – Ibama para verificar as semelhanças e divergências entre eles em função dos impactos e medidas identificados. Pelos resultados, apesar dos Termos de Referência no Brasil serem específicos por tipologia de empreendimento, não foi possível verificar a especificidade refletida nos EIA/RIMAs . Portanto, a contribuição do Termo de Referência Específico acaba sendo anulada pela superficialidade da elaboração dos estudos, não contribuindo para a qualidade dos relatórios.

Palavras-chave

Licenciamento, Qualidade, Termo de Referência